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SETOR REGULADO
Anvisa publica Perguntas e Respostas sobre o peticionamento de Histórico de Mudança de Produto (HMP) via pelo Solicita
Publicação visa esclarecer dúvidas após migração de sistemas
Publicado em
29/05/2026 15h11
Atualizado em
29/05/2026 15h12
Em janeiro de 2026, foi realizada a migração dos assuntos de petições referentes a registros e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos do Sistema de Peticionamento Eletrônico (ASP) para o sistema Solicita. A mudança foi noticiada pela Anvisa em 3 de novembro do ano passado.
Em decorrência dessa alteração, surgiram questionamentos relacionados ao novo procedimento para o peticionamento de HMP. Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o tema, a Anvisa publicou o “Perguntas e Respostas - Peticionamento de Histórico de Mudança do Produto (HMP) pelo sistema Solicita”, que já está disponível para consultas.