Audiência Pública n° 06/2026 - Minutas de Edital e Contrato
Anexo 2 ao Contrato - PDZ de Rio Grande
Anexo 2 ao Contrato - PDZ de Porto Alegre
Anexo 2 ao Contrato - PDZ de Pelotas
Minuta do Anexo 3 ao Contrato - Tarifas e Preços
Minuta do Anexo 4 ao Contrato - Recomposição do equilíbrio econômico financeiro
Minuta do Anexo 5 ao Contrato - Modelos e Condições Mínimas para Garantia
Minuta do Anexo 6 ao Contrato - Bens Reversíveis