PORTARIA MTUR Nº 49, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
§ 2º O apoio administrativo da Comissão será exercido pela Secretaria-Executiva. (Redação dada pela Portaria MTur nº 3, de 9 de março de 2023)
§ 2º O apoio administrativo da Comissão será exercido pela Secretaria-Executiva. (Redação dada pela Portaria MTur nº 3, de 9 de março de 2023)