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A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um procedimento de análise prévia à edição de atos normativos, baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos (Decreto nº 10411, de 30 de junho de 2020).
Eixo Temático | Tema | Arquivos | Resolução |
Trânsito | Trata-se da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da proposta de revisão da regulamentação atinente ao registro e à circulação em vias públicas de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, integrante da Resolução CONTRAN nº 587, de 23 de março de 2016, principalmente no que tange à possibilidade de circulação em via pública de veículos de dimensões especiais. | Resolução nº 1017 | |
Trânsito | Trata-se da Análise de Impacto Regulatório (AIR) acerca da proposta de alteração da Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências; sobretudo no que diz respeito à possibilidade de maior peso bruto para o eixo dianteiro de caminhões movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e/ou biometano. | Resolução nº 1015 | |
Trânsito | Trata-se da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da proposta de regulamentação a ser editada pelo CONTRAN, que tem por objetivo dispor sobre os sistemas de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais. | Resolução nº 1013 | |
Trânsito | Trata-se da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da proposta de regulamentação que tem por objetivo aprovar os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e as entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, em razão do estado de calamidade oriundo dos eventos climáticos em curso no Estado do Rio Grande do Sul - Decreto Estadual nº 57.596/2024. | Resolução nº 1011 |