AIR Realizadas
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um procedimento de análise prévia à edição de atos normativos, baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos (Decreto nº 10411, de 30 de junho de 2020).
- 2026
Eixo Temático Tema Arquivos Resolução Trânsito Trata-se da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da proposta de regulamentação que disporá sobre o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
Resolução nº 1026 Trânsito Trata-se de Análise de Impacto Regulatório (AIR) de proposta de alteração de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito, a Resolução Contran nº 623, de 2016.
Resolução nº 1025 Trânsito Trata-se de Análise de Impacto Regulatório (AIR) examina a proposta de regulamentação destinada a enquadrar os veículos utilizados na operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional como veículos prestadores de serviços de utilidade pública, possibilitando-lhes gozar da prerrogativa de livre parada e estacionamento no local da prestação do serviço, conforme previsto no inciso VIII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução nº 1024 Trânsito Trata-se de Análise de Impacto Regulatório (AIR) de proposta de atualização do arcabouço normativo de trânsito para permitir a instalação de motores elétricos auxiliares (Kit de Tração Elétrica) em caminhões e caminhões-tratores no transporte rodoviário de cargas.
Resolução nº 1021
- 2025
Eixo Temático Tema Arquivos Resolução Trânsito Trata-se de análise de impacto regulatório (AIR) de proposta de alteração da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a formação de condutores e o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente regulamentados pela Resolução Contran nº 789, de 2020.
Resolução nº 1020
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Trânsito |
Trata-se da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da proposta de revisão da regulamentação atinente ao registro e à circulação em vias públicas de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, integrante da Resolução CONTRAN nº 587, de 23 de março de 2016, principalmente no que tange à possibilidade de circulação em via pública de veículos de dimensões especiais. |
Resolução nº 1017 | |
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Trânsito |
Trata-se da Análise de Impacto Regulatório (AIR) acerca da proposta de alteração da Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências; sobretudo no que diz respeito à possibilidade de maior peso bruto para o eixo dianteiro de caminhões movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e/ou biometano. |
Resolução nº 1015 | |
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Trânsito |
Trata-se da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da proposta de regulamentação a ser editada pelo CONTRAN, que tem por objetivo dispor sobre os sistemas de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais. |
Resolução nº 1013 | |
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Trânsito |
Trata-se da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da proposta de regulamentação que tem por objetivo aprovar os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e as entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, em razão do estado de calamidade oriundo dos eventos climáticos em curso no Estado do Rio Grande do Sul - Decreto Estadual nº 57.596/2024. |
Resolução nº 1011 |
- 2023
Eixo Temático Tema Arquivos Resolução Trânsito Trata-se da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da proposta de regulamentação que tem por objetivo alterar a ficha de fiscalização referente ao código de enquadramento 694-73 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).
Resolução nº 1003 Trânsito Trata-se da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da proposta de regulamentação que tem por objetivo alterar o Anexo III da Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Resolução nº 998 Trânsito Trata-se da Análise de Impacto Regulatório (AIR) da proposta de Resolução que dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos que busca revisar as Resoluções CONTRAN nº 934 e nº 947, de 28 de março de 2022.
Resolução nº 996
- 2022
Eixo Temático Tema Arquivos Resolução Trânsito Trata-se da Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) da proposta de regulamentação que disporá sobre a implementação do sistema de livre passagem (free flow) em rodovias e vias urbanas e sobre os meios técnicos a serem utilizados para garantir a identificação dos veículos que transitem por essas vias, em atenção ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), por meio do qual foi definido conjunto de temas prioritários, relevantes para as reflexões de momento e de futuro, com o apoio das associadas da ABCR e de consultores externos, em articulação com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Resolução nº 984