Senatran fiscaliza implementação da CNH do Brasil no Detran-SP com apoio da CGU

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com apoio institucional da Controladoria-Geral da União (CGU), realizou, nesta quinta-feira (23), uma visita técnica ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), com foco no monitoramento e na fiscalização da implementação integral do programa CNH do Brasil.

A ação integra as atividades de correção e fiscalização conduzidas pelo Governo do Brasil para verificar a aderência dos órgãos estaduais às diretrizes da política pública. A visita ao Detran-SP ocorre após a Senatran receber denúncias sobre possíveis descumprimentos das medidas previstas na CNH do Brasil nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Na mesma data, outra equipe técnica também realizou vistoria no Detran-PR, dando continuidade ao cronograma de verificações.

“A visita técnica veio justamente para garantir o direito do cidadão a uma habilitação menos burocrática e com custo mais justo. Quando medidas como o reteste gratuito não são implementadas, isso impacta diretamente a população”, afirmou a coordenadora-geral de Regulação de Trânsito da Senatran, Thalya Vitória Rezende.

Fiscalização

Durante a visita, as equipes técnicas acompanharam provas práticas da categoria B e visitaram postos de atendimento do Detran-SP no Poupatempo, onde são realizados o requerimento inicial, o agendamento de exames e a coleta biométrica.

Representantes da Senatran constataram que candidatos que optam por realizar o processo de habilitação de forma independente pela plataforma CNH do Brasil ainda não conseguem agendar a prova prática utilizando veículo próprio em São Paulo. Hoje, apenas as autoescolas podem realizar o agendamento do exame.

A fiscalização também apontou que o reteste gratuito previsto na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda não é oferecido no estado, tanto para provas teóricas quanto práticas.

Na ocasião, o Detran-SP informou que trabalha na adequação dos sistemas para implementar as medidas previstas na resolução federal.

CNH do Brasil

Lançado pelo Ministério dos Transportes em dezembro de 2025, o programa CNH do Brasil tem como objetivo modernizar e desburocratizar os serviços de trânsito, com digitalização de etapas, redução de custos e ampliação do acesso à primeira carteira de motorista.

Desde sua implementação, já foram registrados mais de 5,6 milhões de requerimentos à primeira habilitação em todo o país. Em São Paulo, estado com maior demanda, mais de 1 milhão de solicitações já foram realizadas.Entre os candidatos que realizavam exames no Detran-SP , o editor de vídeos Richard Lima Schirrmeister, de 26 anos, ressaltou como o programa ajudou a simplificar o processo de habilitação.

“Pra mim, que sou uma pessoa de baixa renda, a CNH do Brasil foi uma salvação. Antes, tinha muita burocracia e muito gasto com autoescola. Agora, consegui estudar em casa e economizar bastante.Tem pessoas que dirigem há anos, mas acabam não tirando a carteira por causa das taxas. A CNH do Brasil facilita muito porque você resolve tudo de forma mais autônoma”, disse.

Próximos passos

Após a fiscalização, a Senatran irá elaborar um relatório técnico com os apontamentos identificados durante a visita. O documento servirá de base para a adoção das medidas necessárias ao cumprimento integral da política pública.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes