CNH mais acessível: Ministério dos Transportes debate medidas para tornar a emissão da habilitação menos burocrática

Para aprimorar a construção do projeto que visa tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível aos brasileiros, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, participou, nesta terça-feira (2), de audiência pública na Câmara dos Deputados, onde apresentou os principais pontos da proposta aos parlamentares. Há consenso entre os Poderes Executivo e Legislativo de que o atual meio de obtenção do documento precisa ser modernizado e pesar menos no bolso da população.

“Estamos falando de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação no Brasil. O custo médio para tirar a CNH nas categorias AB (carro e moto) é de cerca de R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados. Esse valor é um impeditivo para a população de baixa renda”, alertou Adrualdo Catão.

O secretário explicou que, assim que a minuta do projeto for concluída, o texto será submetido a consulta pública, permitindo que a sociedade, entidades ligadas à mobilidade urbana, federações e representantes do setor produtivo contribuam com sugestões para o aprimoramento da medida.

O debate foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, que convidou o secretário para discutir os impactos sociais do atual modelo de habilitação.

“Precisamos encontrar um caminho equilibrado para garantir a formação de condutores conscientes e preparados para dirigir com segurança”, afirmou o presidente da CVT, deputado Leônidas de Menezes (PDT/CE).

Mecanismos de aprendizagem

De acordo com estudos conduzidos pelo Ministério dos Transportes, cerca de 70% do valor cobrado atualmente para obtenção da CNH está atrelado às exigências e diretrizes do processo de formação. Uma das propostas em análise para democratizar o acesso ao documento é permitir que as aulas teóricas obrigatórias, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sejam realizadas de diferentes formas, incluindo o ensino a distância (EAD).

"A revisão dos cursos teóricos e dos exames, juntamente com uma nova metodologia de identificação de fatores de risco, é essencial para desenvolver a percepção de risco nos condutores, uma das principais deficiências do modelo atual", destacou o diretor-executivo do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Paulo Guimarães.

No que diz respeito à etapa prática, a proposta é ampliar as opções para que os candidatos aprendam a conduzir veículos. A ideia é permitir que as aulas sejam oferecidas não apenas por autoescolas, mas também por instrutores autônomos credenciados. O secretário nacional de Trânsito reforçou que o diálogo com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e com instituições de ensino será essencial para a definição de um novo modelo que reduza, por exemplo, a exigência atual de 20 horas mínimas de aula antes da prova prática.

“Precisamos adaptar o processo de formação de condutores à realidade atual, discutindo tecnicamente com educadores, evoluindo nos métodos e no uso de tecnologias. Temos uma realidade preocupante no trânsito brasileiro, com mais de 35 mil mortes por ano. Se continuarmos fazendo exatamente o mesmo, os resultados não vão mudar”, alertou o vice-presidente do Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança, Francisco Garonce.

Queda nas emissões

Dados do Registro Nacional de Habilitação (Renach) apontam que a emissão da primeira habilitação tem caído nos últimos anos. Em 2022, foram emitidas 2.800.035 CNHs; em 2024, o número caiu para 2.589.332 (-7,5%); e, até agosto de 2025, foram registradas 1.613.761 emissões.

A gerente executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST/SENAT, Roberta Diniz, destacou que, mesmo com o crescimento do setor de transportes no país, a falta de profissionais qualificados tem gerado insegurança jurídica e operacional para o mercado.

“Um dos maiores desafios do setor é a escassez de mão de obra, tanto no transporte de cargas, com déficit de cerca de 65%, quanto no de passageiros, como ônibus, com cerca de 55%. A falta de profissionais qualificados ocupa a terceira posição no ranking dos principais riscos para a operação do setor de transportes no Brasil”, explicou.

Também participaram do debate o diretor-presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Marcelo Soletti; o procurador jurídico da Federação Nacional das Autoescolas (Feneuato), Jean Rafael Sanches; o advogado e assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), José Robson Alves do Couto; o diretor da Fundação Getúlio Vargas Transportes (FGV Transportes), Marcus Quintella; e o presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Pernambuco, Ygor Gomes Valença, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes