Governo Federal assume gestão da BR-116/324/BA e da BA-526/528 e avança com nova concessão

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo que formaliza a saída da ViaBahia da concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão, tomada nesta quarta-feira (5), após proposta de consenso entre a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e concessionária, encerra o contrato de administração dos trechos, que voltam ao controle do Governo Federal.

A transição será concluída até as 23h59 do dia 31 de março deste ano, quando a gestão das rodovias passará para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Até essa data, a ViaBahia continuará operando os trechos, incluindo a administração das praças de pedágio, sob supervisão da ANTT. A saída da concessionária ocorre após sua adesão à Portaria 848/2023, editada pelo Ministério dos Transportes, que estabeleceu critérios para otimizações de contratos estressados: com baixa execução ou atraso de obras.

Marco na gestão de concessões

Pela primeira vez, uma rodovia concedida com baixo desempenho operacional retorna ao Governo Federal por meio de uma solução consensual. Como parte do acordo, a ViaBahia irá abrir mão de disputas judiciais e administrativas que ultrapassam os R$12 bilhões.

A secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, destaca a importância da retomada das obras, considerando que a concessionária tinha uma decisão judicial que suspendia a execução prevista em contrato e a reestruturação de uma nova concessão. "Esse trecho conecta Salvador a Feira de Santana e segue até a divisa com Minas Gerais. Trata-se da principal ligação entre o Nordeste e o Sudeste, com um papel estratégico no transporte de cargas e passageiros, impulsionando o desenvolvimento da região", explicou.

Obras e nova licitação

Durante o período em que as BRs 116/BA e 324/BA, rodovias que fazem parte da Rota do Recôncavo, estiverem sob a administração do DNIT, a autarquia ficará responsável pela recuperação/conservação de todo o trecho e a cobrança de pedágio será suspensa. 

Para atender ambas as rodovias, a autarquia está elaborando edital para a licitação de contratação de empresa que ficará responsável pela manutenção de um total de 676 quilômetros de trechos rodoviários. Os contratos e os serviços previstos no edital serão semelhantes aos celebrados em toda a malha rodoviária sob a jurisdição do DNIT. Entre as melhorias previstas estão, por exemplo, a recuperação do pavimento com tapa-buracos, melhorias na sinalização, limpeza da pista, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, caiação e roçada.

O Ministério dos Transportes, por sua vez, já trabalha na modelagem da nova concessão, e o leilão está previsto para dezembro deste ano. A vencedora do certame deve assumir a gestão das vias que formam a Rota do Recôncavo no primeiro trimestre de 2026, com um plano de investimentos estimado em mais de R$20 bilhões para duplicações, ampliação de faixas adicionais e diversas melhorias na infraestrutura.

Indenização e compensações

Como parte do acordo, a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, em duas parcelas, referente a investimentos não amortizados ou depreciados.

Com essa decisão, o governo avança na modernização da malha rodoviária da Bahia, garantindo mais segurança e eficiência para motoristas e transportadores que utilizam essas rodovias diariamente.

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério dos Transportes