Rodovia que corta Mato Grosso do Sul é a primeira a ter edital de otimização publicado

O Governo Federal publicou nesta sexta (31) o primeiro edital para a readaptação e otimização da concessão de uma rodovia. O projeto contemplará a BR-163, um dos principais corredores logísticos de Mato Grosso do Sul. Com 847,9 quilômetros de extensão, o trecho foi leiloado para a empresa MSVIA em 2014, mas o contrato estava defasado, com um desempenho abaixo do esperado. Agora, as novas regras visam reiniciar a concessão e devem impulsionar investimentos, com a injeção de R$ 17,32 bilhões em obras e serviços. Devido à relevância dessa rodovia para o país, bem como da retomada imediata dos investimentos na via, a nova licitação é prevista como prioritária no Novo PAC. 

As mudanças foram discutidas e validadas em reunião da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na quinta-feira (30). O edital publicado nesta sexta-feira prevê um novo contrato, com a prorrogação por mais dez anos – além dos 30 originalmente existentes na concessão de 2014. 

A secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, entende que a realização da nova licitação vai acelerar os investimentos. "Será garantida uma logística eficiente por meio da integração da malha, redução de custos, ampliação de capacidade de transporte e aumento da competitividade do país. Para tanto estão previstas soluções de duplicação da rodovia, vias marginais, faixas adicionais, implantação de dispositivos de melhorias, recuperação do pavimento, manutenção e conservação da via ao longo de todo o período de concessão e prestação de serviços aos usuários", enumerou.

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Otimização

Entre os 15 projetos programados para este ano, três têm como foco a atualização de contratos de concessão. Juntos, eles abrangem R$ 38 bilhões em investimentos e permitirão melhorias significativas em rodovias federais já concedidas, mas que enfrentavam dificuldades devido a contratos desatualizados e obras interrompidas.

Para solucionar esse impasse, o Governo Federal lançou, em 2023, o Programa de Otimização. A iniciativa tem como objetivo reformular contratos antigos, ajustando-os às novas necessidades das rodovias e das cidades. O processo ocorre por meio de um diálogo entre diferentes órgãos públicos e conta com a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo transparência e eficiência.

Diferente das relicitações e novas concessões, em que as obras costumam ser iniciadas apenas no terceiro ano de contrato, o modelo de otimização permite a retomada imediata dos projetos, reduzindo o tempo de espera para que melhorias sejam implementadas.

“O modelo de relicitação praticamente se tornou sinônimo de paralisação. Com a otimização, conseguimos redefinir tarifas, prazos e incluir novas obras, garantindo avanços reais nas rodovias”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

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Licitação
O leilão será aberto a todas as empresas interessadas, incluindo a atual concessionária do trecho, a MSVIA, que terá de concorrer em igualdade de condições com os demais participantes. 

O edital estará disponível a partir de 31 de janeiro de 2025 no site da ANTT, prevendo a alienação de todas as ações da Concessionária de Rodovias Sul-Mato-Grossense S.A (MSVIA). A empresa vencedora terá o direito de explorar a infraestrutura e prestar os serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoramento e implantação de melhorias na rodovia.

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério dos Transportes