TCU aprova solução consensual para concessão na BR-163/MS: projeção é de R$ 12 bi para modernização da via

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (13), a otimização do contrato de concessão do trecho de 847,2 quilômetros da BR-163/MS, que atravessa o estado de Mato Grosso do Sul. A rodovia é administrada desde 2014 pela MSVia. A repactuação prevê investimento de R$ 12 bilhões, incluindo a duplicação de 170 quilômetros e a construção de uma terceira faixa em outros 190 quilômetros, entre outras melhorias.

Essa modernização faz parte de um amplo esforço do Ministério dos Transportes para ajustar contratos de concessões rodoviárias com baixos níveis de investimento, que frequentemente resultam em obras paralisadas. A iniciativa tem como objetivo aumentar a eficiência na execução dos projetos, garantir a agilidade das obras e oferecer mais segurança aos usuários da malha concedida, além de promover o desenvolvimento econômico da região.

Cidadão como prioridade
O processo de otimização, importante para destravar obras nas principais estradas brasileiras, promove a oportunidade de aumentar a qualidade dos contratos que deixaram de atender ao interesse público. Muitos deles ainda datam da década de 1990 e, ao serem repactuados, deverão contemplar mecanismos atuais de transparência e eficiência na execução de obras.

Com a publicação da Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023, o Ministério dos Transportes estabeleceu uma política de readaptação de contratos vigentes. A ferramenta pretende também garantir a execução de projetos com retorno de investimentos em curto prazo, resultando em melhorias no tráfego e segurança das rodovias, sem afetar a qualidade dos serviços prestados ou onerar o cidadão com excessivos aumentos de tarifas. Os parâmetros são:

• Atualização dos contratos à política pública vigente;
• Padronização dos documentos firmados pelas partes;
• Acordo de início imediato da execução de obras de ampliação de capacidade;
• Antecipação de cronogramas de execução de obras e tarifas menores, quando comparada com um novo leilão;
• Priorização de obras já licenciadas e/ou com projetos em estágios avançados de análise pelos órgãos competentes.

Outro mecanismo importante na otimização dos contratos está relacionado à renúncia de todos os processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes, para assim reduzir os litígios e mecanismos de reclassificação tarifária vinculadas às execuções das obras. Os contratos então se tornam mais dinâmicos, atualizados à política pública atual, permitindo ganhos por parte tanto do Estado quanto da sociedade e da concessão.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes