Incentivos fiscais e mitigação de riscos atraem investidores estrangeiros a projetos de infraestrutura no Brasil

Em terceiro dia de missão na Espanha marcado por reuniões bilaterais com empresas do setor de infraestrutura, o ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou o detalhamento de incentivos fiscais capazes de atrair capital internacional para o Brasil. As reuniões desta quarta-feira (13) tiveram como objetivo mostrar os benefícios disponíveis a fundos de financiamento estrangeiros pela Lei de Debêntures de Infraestrutura e pelo programa de hedge cambial, por exemplo.

“Entre as vantagens que oferecemos a investidores estrangeiros estão contratos com segurança jurídica, mitigação de riscos e sustentabilidade socioambiental, que sabemos que são as maiores preocupações dos players do setor. Além disso, acabamos de aprovar nova lei para a emissão de debêntures de infraestrutura que deve oferecer novo incentivo fiscal para o setor”, argumentou Renan Filho.

A Lei nº 14.801/2024 estabelece novas regras para a emissão de debêntures de infraestrutura por empresas da iniciativa privada que exploram serviços públicos e prevê a criação de incentivos tributários para as empresas que financiam projetos de infraestrutura e emitem esses títulos. A medida beneficia operadoras, concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas, inclusive de fundos de investimento internacionais. Com isso, o Poder Executivo pode autorizar a aquisição de debêntures por pessoa jurídica residente ou domiciliada no exterior, desde que a aquisição seja realizada em conexão com a emissão e a colocação no exterior de títulos a elas relacionados.

Por meio desses avanços regulatórios, a expectativa do Governo Federal é aproximar o mercado internacional, sobretudo o espanhol – onde há líderes globais e referências no setor – dos 13 projetos de concessão rodoviária que formam o portfólio de concessões brasileiro. Somados, eles representam

um aporte de R$ 122 bilhões (aproximadamente € 22,5 bilhões) em capital privado para novas obras na malha rodoviária federal.

O que são debêntures?
Debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado período. Além de negociáveis no mercado, o mecanismo – ao contrário das ações – asseguram ao investidor uma renda fixa. É similar a um empréstimo que o comprador faz à empresa que a emitiu.

Hedge cambial
Projeto capitaneado pelo Ministério da Fazenda, o chamado hedge cambial é outra iniciativa do governo brasileiro capaz de atrair investimentos estrangeiros ao país. A medida oferece um seguro contra variações abruptas do dólar e pode reduzir entre 20% e 30% a taxa de retorno exigida por investidores em projetos de longo prazo no Brasil, como os de infraestrutura. De acordo com o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, a iniciativa busca trazer maior segurança aos contratos de longo prazo, com duração entre 30 e 35 anos.

“Se não oferecermos algum tipo de mitigação do risco cambial, o investidor externo inclui isso como risco, o que aumenta a Taxa Interna de Retorno (TIR) exigida do projeto. Com o hedge, o custo médio do capital (WACC, em inglês) pode cair até 30%”, detalhou o secretário-executivo.

Bilaterais
A comitiva participou de reuniões bilaterais com a Iridium Concesiones de Infraestructuras, que gerencia mais de 130 empresas na área de construção/operacionalização de concessões governamentais; com a Ohla, com quase duas décadas de experiência no desenvolvimento e gerenciamento de mais de 40 ativos de concessão na Europa e na América; e com a Copasa S.A. de Obras y Servicios, que desenvolve grandes projetos de rodovias sob o modelo de concessões, que inclui o design, financiamento, construção e operação por um longo período. Os encontros ocorreram na sede do Santander Corporate & Investment Banking (CIB), divisão do Grupo Santander responsável por oferecer serviços financeiros a clientes corporativos e institucionais em todo o mundo.

Reconhecido como uma das principais instituições financeiras globais, o Santander CIB será interlocutor de uma das reuniões bilaterais previstas para esta quinta-feira (14), penúltimo dia de missão na Espanha, para tratar de possibilidades de financiamento corporativo e gestão de ativos. A programação também inclui visita técnica à uma concessão do Grupo Abertis e reuniões bilaterais com os grupos Roadis e Sacyr, que já atuam no Brasil.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes