Relatório inédito do Governo Federal mostra perfil das infrações em 15 anos de Lei Seca

Relatório inédito elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes revela que, nos 15 anos de aplicação da Lei 11.705/2008, a Lei Seca, o Brasil teve uma média de oito infrações por hora, registradas no sistema nacional de infrações de trânsito. Mais da metade delas ocorreram aos sábados e domingos, com pico entre 23h e 0h. O perfil predominante dos proprietários de veículos autuados, de acordo com os dados, é masculino, tem 42 anos em média e reside nas capitais dos estados brasileiros.

Entre 20 de junho de 2008 e 19 de junho de 2023, o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) catalogou mais de 1 milhão de infrações de condutores que dirigiam sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. A coleta desses dados permitiu à Senatran traçar um perfil dos infratores tendo como base principal a identificação dos proprietários dos veículos, que aponta para condutores do sexo masculino (mais de 80% dos casos) com mais de 30 anos (90% das infrações) e que em média tiraram a primeira habilitação há 16 anos da data da infração.

Mais de 90% dos veículos autuados eram de categoria particular e cerca de 80% de “veículos leves”, como automóvel, caminhonete, camioneta e utilitários. O campeão das infrações foram os veículos do tipo automóvel, que responde por mais de 65% das infrações. O estudo mostra que 97% dos veículos contaram com o registro de apenas uma infração. Cerca de 32 mil veículos tiveram dois ou três registros e outros 272 veículos, entre quatro e cinco infrações. Por fim, somente oito veículos tiveram mais que seis infrações.

Fotografia

• O dia com maior incidência de infrações é domingo, com pico entre 17h e 18h;
• O veículo com maior número de infrações da Lei Seca, registradas no Renainf, tem placa de Valparaíso de Goiás (GO), e conta com 9 registros, todos de 2010 flagrados na região de Brasília (DF);
• Salinópolis, um pequeno município costeiro e turístico do Pará, é a cidade brasileira sem ser capital com o maior número de infrações à Lei Seca. No total, foram registradas 5.644 infrações neste município;
• Somados, os departamentos estaduais de trânsito e do Distrito Federal (Detrans) foram responsáveis por mais de 44% das multas; já a Polícia Rodoviária Federal, isoladamente, é o órgão com maior quantidade de autuações.

Fiscalização

Elaborado a partir do cruzamento de dados de bases mantidas pela Senatran e abastecidas com informações pelos órgãos de trânsito, o relatório foi apresentado nesta segunda-feira (25) a integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. O documento servirá de base para que o Governo Federal possa planejar melhorias aos métodos de fiscalização, além de servir de ponto de partida para um aprofundamento dos estudos e de melhorias dos dados coletados.

“Precisamos incrementar a fiscalização para que ela se torne mais responsiva. As operações estão muito concentradas na sexta, sábado e domingo, que é o período em que as pessoas mais se divertem com relação ao uso de álcool, mas precisamos ser mais específicos, não ficar só nas blitzes, naquele modelo de ostensividade que o condutor espera”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Outra necessidade importante revelada pelo relatório se refere à necessidade de se construir uma base de dados mais abrangente sobre o assunto. Além do Renainf, também foi consultado o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). “Precisamos montar um grupo de trabalho permanente para analisar esses dados a partir de agora, orientando e fazendo rankings de Detrans e Operações de Lei Seca por todo Brasil, de modo a incentivá-los a intensificar esse tipo de fiscalização”, acrescentou o secretário.

Acesse a íntegra do relatório

Geografia

O relatório também permitiu um mapeamento das infrações, que estabelecem uma série de dados importantes, como estados, capitais e cidades que mais registraram ocorrências. Dos 5.570 municípios brasileiros, 5.027 lavraram autos de infração da Lei Seca e outros 543, ou 9,8% dos munícipios brasileiros, não apresentaram nenhum registro nos 15 anos de vigência da norma.

Minas Gerais aparece em primeiro lugar entre os estados com maior número de autuações, com 187 mil infrações, seguida por São Paulo, com 162 mil registros; e Paraná, com 83 mil ocorrências. Juntos, esses três estados representam mais de 40% das infrações à Lei Seca do país. Os dados ainda demonstram grandes quantidades de autuações em áreas continentais dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, além do eixo da BR-101, no Nordeste, que atravessa grande parte das capitais nordestinas.

Um quarto das infrações à lei seca foram registradas em capitais brasileiras, com Belo Horizonte (MG) liderando o ranking com 48 mil ocorrências, seguida de Brasília (DF), com 36 mil autuações; São Paulo (SP), com 25 mil infrações; Rio de Janeiro (RJ); com 16 mil registros; e Porto Velho (RO), com 15 mil multas.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes