Governo Federal vai premiar municípios com melhores práticas e resultados no trânsito

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, vai premiar os municípios brasileiros que cumprirem as metas de redução de sinistros previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Até 2030, a intenção é reduzir em 50% o número de feridos e mortos nas vias do país. O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (18), durante a abertura da Semana Nacional do Trânsito, que vai até 25 de setembro.

“Vamos cobrar dos municípios, mas também vamos premiar aqueles que atingirem as metas”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. De forma inédita, a Senatran vai cobrar as metas dos municípios, dar transparência aos números regionais e premiar as boas iniciativas. O andamento das ações será acompanhado por meio do programa Monitora Pnatrans, lançado em julho passado para monitorar os resultados obtidos pelo Governo Federal e verificar a conformidade das obrigações assumidas pelos órgãos locais.

Segundo levantamento da Senatran, quase 80% das mortes registradas no trânsito em todo o Brasil estão concentradas em cerca de 20% dos municípios brasileiros – são quase 1,2 mil cidades em sua maioria com mais de 30 mil habitantes. No auxílio aos órgãos locais de trânsito, a secretaria vai também atuar como consultora de projetos, apresentando as melhores práticas no setor.

Consulta

Ao mesmo tempo, o Governo Federal pretende colocar em consulta pública, até o fim do ano, uma nova versão do Pnatrans, com foco na maior participação dos municípios na elaboração de diretrizes; ampliação da transparência e do acesso aos dados nacionais, bem como na definição de metas locais no universo das localidades que concentram o maior número de ocorrências.

As cidades médias, sobretudo aquelas consideradas centro regionais, estarão no foco de atuação da Senatran, além dos municípios nos quais a situação socioeconômica estimula o uso de motocicletas. “A segurança viária precisa dessa nova visão, de estar presente desde o momento em que se desenha a via até o momento que fiscaliza, passando pela educação no trânsito”, ressaltou o secretário.

Também participaram da abertura da Semana Nacional do Trânsito, representantes dos principais órgãos, instituições e associações ligados ao trânsito – como DNIT, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER) –, de secretarias estaduais e municipais de trânsito.

Mobilização nacional

Entre as novidades dessa edição, está a escolha do tema da campanha de 2024, que pela primeira vez foi decidida por meio de votação popular – “Paz no trânsito começa por você” –, e um painel com mais de 850 atividades programadas por órgãos e entidades de trânsito distribuídas pelas 27 unidades da Federação. O objetivo é intensificar as ações de conscientização, educação e fiscalização junto a condutores, passageiros, motociclistas e pedestres de todo país.

"O trânsito somos nós. Somos pedestres, ciclistas, motoristas. Nós saímos de casa e nós já estamos no trânsito. Saímos do nosso trabalho e já estamos no trânsito", afirmou a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento, ao reforçar a necessidade de integração e responsabilidade compartilhada entre todos os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Também nesta segunda-feira foram abertas as inscrições para a edição 2023 do Prêmio Senatran: interessados podem se inscrever de hoje até o dia 11 de outubro. A iniciativa reconhece instituições, profissionais e acadêmicos que valorizam a segurança no trânsito em suas áreas de atuação, além de incentivar a inovação, projetos, boas práticas e produção científica relacionados à segurança viária no trânsito. São 13 categorias e premiações que vão até R$ 20 mil.

No encerramento da Semana Nacional de Trânsito, em 25 de setembro, a Senatran divulgará um estudo inédito da aplicação da Lei 11.705/2008, a Lei Seca, nestes 15 anos. O estudo servirá como base para aprimorar políticas de educação e fiscalização no trânsito de todo o país.

Saiba mais

• Quando acontece a Semana Nacional de Trânsito?
Estabelecida em 1997 pelo artigo 326 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito ocorre anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. A intenção é promover um trânsito mais seguro por meio da conscientização de condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres.

• Qual é o tema da atual edição da Semana Nacional de Trânsito?
“No trânsito, escolha a vida”, enfatizando a importância do comportamento responsável nas vias, seja na direção de um carro, motocicleta, bicicleta ou mesmo a pé.

• Que outra campanha ocorre em paralelo à Semana Nacional de Trânsito?
O Governo Federal também promove, entre 18 e 25 de setembro, a Semana Nacional da Mobilidade, que visa celebrar o Dia Mundial Sem Carro (22 de setembro), de modo a promover uma reflexão sobre os problemas que o uso excessivo de veículos podem causar ao meio ambiente e ao bem-estar da sociedade.

• De que forma os órgãos e entidades de trânsito estão envolvidos na campanha?
Órgãos e entidades de trânsito, como os Detrans, participam ativamente da campanha por integrarem o Sistema Nacional de Trânsito. São eles os responsáveis por diversas ações de conscientização, educação e fiscalização espalhados por todo o país. Além da realização de blitz educativas, palestras e seminários, eles ajudam na divulgação da campanha e geram debates educativos de acordo com a necessidade de cada cidade, usando sempre a frase temática escolhida para o ano em questão.

• Onde os interessados podem conferir as atividades programadas para esse ano?
Todas as atividades previstas podem ser conferidas na página especial da semana, no site da Senatran. É lá que os órgãos e entidades de trânsito tem cadastrado as ações previstas em suas unidades – há atualizações diárias. Até o momento, o painel conta com mais de 800 ações cadastradas por todo o país.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes