Governo Federal autoriza primeira operação internacional em aeroporto privado do país

Após receber investimentos privados na ordem de R$ 700 milhões, o São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP), tornou-se nesta quinta-feira (24) o primeiro terminal executivo a receber autorização do Ministério da Infraestrutura, através da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para operar voos internacionais.

“Quando a iniciativa privada assume a responsabilidade e encontra um ambiente de segurança jurídica, um bom ambiente regulatório, a coisa dá certo, a coisa deslancha”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao participar da cerimônia de internacionalização do aeroporto.

Trata-se do primeiro aeroporto internacional privado do Brasil a operar como aeródromo público sob o regime de autorização com a permissão para realizar pousos de aeronaves vindas de outros países e decolagens para fora do Brasil.

“Esse investimento não teve um centavo de recurso público. Hoje estamos vencendo a burocracia, juntos, setor público e setor privado”, ressaltou o secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio, que também preside a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero).

ESTRUTURA – O aeroporto Catarina tem capacidade para 200 mil pousos e decolagens por ano e toda a infraestrutura necessária para receber com conforto e segurança jatos intercontinentais como os modelos Global 7500 e 8000 da Bombardier, Falcon 6X, 8X e 10X da Dassault Falcon Jet, Legacy 650 e Lineage da Embraer e G650 e G700 da Gulfstream.

Desenvolvido e operado pela JHSF Participações, o SP Catarina foi inaugurado em dezembro de 2019 e atingiu a plena de capacidade dos seus hangares já no seu primeiro ano de operação. Com isso, no final de 2020, o plano de expansão do empreendimento foi antecipado em cerca de um ano, elevando a capacidade para 16 mil metros quadrados distribuídos em cinco amplos e modernos hangares e mais de 39 mil metros quadrados de pátio. 

A mudança para aeroporto internacional vai permitir decolagens e pousos de voos internacionais no mesmo terminal onde o avião tem sua base, reduzindo custos e tempo de descolamento da aeronave para outros aeroportos. A mudança também facilita chegadas e saídas domésticas e internacionais, com a utilização de pátios contíguos.

Sampaio destacou o empenho do colegiado em prol dessa internacionalização e o apoio da Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que emitiram as autorizações preliminares necessárias para que a Anac concedesse ao empreendimento a designação internacional.

INVESTIMENTOS – Tarcísio destacou a importância dos investimentos privados em projetos de infraestrutura, especialmente em um cenário de restrição do orçamento público. Para o ministro, essa participação tem sido fundamental ao sucesso do programa de concessões capitaneado pelo MInfra, o qual já transferiu 70 ativos do setor à iniciativa privada.

“Estamos levando investimento de infraestrutura também para a aviação regional e recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para lastrear parcerias públicas privadas em aeroportos de menor porte, inclusive no interior da região amazônica”, acrescentou.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura