Porto Sem Papel permite emissão de termo de controle sanitário de viajante 100% digital

Agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agora poderão checar de forma 100% digital as informações declaradas por viajantes relacionadas à saúde, acessando virtualmente o Termo de Controle Sanitário de Viajante (TCSV). Com a atualização da ferramenta Porto Sem Papel, será possível que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emita, assine e compartilhe com as partes interessadas ao TCSV em formato digital.

Desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, o Porto Sem Papel é idealizado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do MInfra. As melhorias recentes ocorreram em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia.

“A atualização elimina a necessidade de interação presencial entre os fiscais da Anvisa e as agências de navegação, proporcionando melhorias na eficiência operacional dos processos atualmente existentes. É mais um avanço do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, para trazer o setor portuário ao século 21, afirmou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Em agosto, a ferramenta recebeu uma série de atualizações. A principal delas foi a unificação da forma de acesso (login), primeira etapa da implantação da Janela Única Aquaviária, pelo acesso pelo Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). “As melhorias entregues ao Porto Sem Papel fazem parte da transformação digital que estamos promovendo no país e que está revolucionando a forma como o cidadão e as empresas se relacionam com o Estado. São atualizações importantes para facilitar e agilizar ainda mais a análise e liberação de mercadorias nos portos brasileiros e que, na prática, gera economia de recursos para as empresas do setor e maior satisfação para o usuário”, destacou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – De 2019 para cá, o MInfra já economizou mais de R$ 660 milhões com a digitalização de todos os seus serviços. Isso significa menos burocracia ao usuário e melhor uso do dinheiro público, que pode ser revertido a outras demandas relacionadas a infraestrutura de transportes. A conta da economia leva em consideração os valores que a União e contribuintes deixaram de gastar com serviços antes analógicos.

Hoje, 72% dos mais de 4,8 mil serviços do Governo Federal são digitais, e a meta é atingir os 100% até o fim do próximo ano. Atualmente, 116 milhões de pessoas estão cadastradas no gov.br, que podem usufruir de mais de 3,4 mil serviços digitais. A transformação digital do Governo Federal gerou uma economia de mais de R$ 3,1 bilhões por ano.

Além do Porto Sem Papel, são exemplos de digitalização o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que não existe mais em papel, a Carteira Digital de Trânsito, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) e o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura