Instrução de Serviço nº 1/STT/MT, de 11/01/02
*EMENTA*	Estabelece diretrizes às atividades de fiscalização no território brasileiro do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros e ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas.
*FONTE*	DOU de 14/01/02 p. 60/62
*SITUAÇÃO*

Ato Declaratório SRF/MF nº 15, de 20/02/02
*EMENTA*	Especifica as informações a serem apresentadas para o controle dos recintos credenciados à operação do Regime de Entreposto Aduaneiro.
*FONTE*	DOU de 22/2/02 p. 25/29
*SITUAÇÃO*

Não houve matéria no período

Não houve matéria no período

Não houve matéria no período

Não houve matéria no período

Decreto nº 4.136, de 20/2/02
*EMENTA*	Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências.
*FONTE*	DOU de 21/2/02 p. 2/6
*SITUAÇÃO*

Não houve matéria no período

Não houve matéria no período

Não houve matéria no período

Instrução Normativa SRF/MF nº 138, de 21/2/02
*EMENTA*	Dispõe sobre os procedimentos aduaneiros a serem adotados em razão do vencimento do prazo de alfandegamento de instalação portuária de uso público que menciona.
*FONTE*	DOU de 25/2/02 p. 20
*SITUAÇÃO*

Não houve matéria no período

Não houve matéria no período

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 16/01/02
*EMENTA*	Declara alfandegado o Porto Organizado de Itaqui, localizado no Município de São Luis/MA.
*FONTE*	DOU de 18/01/02 p. 34
*SITUAÇÃO*

Ato Declaratório nº 5/SRF/MF, de 7/2/02
*EMENTA*	Declara alfandegado o Porto Organizado de São Francisco do Sul, localizado no Município de São Francisco do Sul/SC.
*FONTE*	DOU 8/2/02 p. 15
*SITUAÇÃO*

Ato Declaratório nº 6/SRF/MF, de 7/2/02
*EMENTA*	Declara alfandegado o Porto Organizado de Cabedelo, localizado no Município de Cabedelo/PB.
*FONTE*	DOU 8/2/02 p. 15
*SITUAÇÃO*

Decreto nº 4.097, de 23/1/02
*EMENTA*	Altera a redação dos arts. 7 ^o e 19 dos Regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos, aprovados pelos Decretos n ^os 96.044, de 18/5/88, e 98.973, de 21/2/90, respectivamente.
*FONTE*	DOU de 24/1/02 p. 1/2
*SITUAÇÃO*

Não houve matéria no período

Não houve matéria no período

Decreto nº 4.118, de 7/2/02
*EMENTA*	Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
*FONTE*	DOU de 8/2/02 p. 1/4
*SITUAÇÃO*

Decreto nº 4.120, de 7/2/02
*EMENTA*	Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2002, e dá outras providências.
*FONTE*	DOU de 8/2/02 p. 6/13
*SITUAÇÃO*

Decreto nº 4.122, de 13/2/02
*EMENTA*	Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e dá outras providências.
*FONTE*	DOU de 13/2/02 p. 12/13
*SITUAÇÃO*

Decreto nº 4.128, de 13/2/02
*EMENTA*	Dispõe sobre a inventariança, a transferência e a incorporação dos direitos, das obrigações e dos bens móveis e imóveis do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, e dá outras providências.
*FONTE*	DOU de 13/2/02 p. 13/16
*SITUAÇÃO*

Decreto nº 4.129, de 13/2/02
*EMENTA*	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
*FONTE*	DOU 13/2/02 p. 13/16
*SITUAÇÃO*

Decreto nº 4.130, de 13/2/02
*EMENTA*	Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e dá outras providências.
*FONTE*	DOU 13/2/02 p. 16/19
*SITUAÇÃO*

Decreto nº 4.135, de 20/2/02
*EMENTA*	Dispõe sobre o processo de liquidação da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT.
*FONTE*	DOU de 21/02/02 p. 2
*SITUAÇÃO*

Resolução nº 1/MT/ANTT, de 20/2/02
*EMENTA*	Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
*FONTE*	DOU de 8/3/02 p. 133/135
*SITUAÇÃO*

Decreto de 25/2/02
*EMENTA*	Nomeia Moacyr Roberto de Lima, liquidante da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT.
*FONTE*	DOU de 26/2/02 p. 2
*SITUAÇÃO*

Resolução nº 1/MT/ANTAQ, de 22/2/02
*EMENTA*	Aprova o Regimento Interno e o Organograma-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, e dá outra providência.
*FONTE*	DOU de 15/03/02 p. 92/96
*SITUAÇÃO*

Resolução/CONAMA nº 297, de 26/02/02
*EMENTA*	Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.
*FONTE*	DOU de 15/03/02 p. 86/88
*SITUAÇÃO*