Transportes

Publicado em 27/12/2022 11:17Modificado em 12/03/2024 17:32

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Plano de Investimentos em contratos de concessão de ferrovias federais

Previsão	Processo	AIR	ParticipaçãoSocial	Resolução
Portaria nº 1324, de 29 de Setembro de 2022	nº: 50000.032106/2022-64	Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR	Não houve consulta pública	Portaria nº 1324, de 29 de Setembro de 2022 - Dispõe no âmbito do Ministério da Infraestrutura o Programa Frota Ferroviária Verde.

Projeto de implementação do sistema de livre passagem (Free-Flow)

Previsão	Processo	AIR	Participação Social	Resolução
Portaria nº 13, de 16 de março de 2022	nº: 50000.023976/2021-61	Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR	Consulta Pública realizada de 31/08/2022 a 30/09/2022	Resolução Contran Nº 984, de 15 de dezembro 2022 - Dispõe sobre a implementação do sistema de livre passagem (free flow) em rodovias e vias urbanas e sobre os meios técnicos a serem utilizados para garantir a identificação dos veículos que transitem por essas vias.

Processo	AIR	Participação Social	Resolução
nº: 80000.006819/2018-57	Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR	Consulta Pública realizada de 02/09/2022 a 01/10/2022	Resolução Contran Nº 973, de 18 de julho 2022 - Institui o Regulamento de Sinalização Viária.

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