COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO
Alteração dos prazos estabelecidos pelo Comunicado nº 15/2026, que alterou o Comunicado nº 4/2026 - Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial - Orçamento 2026 - 1º ciclo
Alteração dos prazos estabelecidos pelo Comunicado nº 15/2026, que alterou o COMUNICADO Nº 4/2026 - Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial - Orçamento 2026 - 1º ciclo
Em atenção às disposições da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026), a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério do Planejamento e Orçamento informam a alteração das datas previstas no cronograma para execução das emendas individuais 2026, na modalidade transferência especial, divulgadas no Portal Transferegov.br pelo Comunicado nº 4/2026, e alteradas pelo Comunicado nº 15/2026, passando a vigorar conforme abaixo:
AÇÃO | RESPONSÁVEL | PRAZOS |
|---|---|---|
Divulgação dos beneficiários no Transferegov.br | MGI | Até 02/04/2026 |
Aceite e envio dos Planos de Trabalho | Entes Beneficiários | A partir da divulgação até 14/04/2026 |
Análise dos Planos de Trabalho e solicitação de complementação; Reanálise/Aprovação ou reprovação dos Planos de Trabalho; Indicação dos impedimentos de ordem técnica | Órgãos e entidades setoriais | Até 15/05/2026 |
Início da Execução dos Aprovados (Empenho) | MGI | A partir de 24/04/2026 |
Publicação da relação dos impedimentos de ordem técnica | MPO | Até 20/05/2026 |
Brasília, 04 de maio de 2026.
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Ministério do Planejamento e Orçamento