COMUNICADO Nº 15/2026 – ALTERAÇÃO DAS DATAS DE ANÁLISE E SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO
Alteração das datas de análise e solicitação de complementação do plano de trabalho do “CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS” do COMUNICADO Nº 4/2026.
Em atenção às disposições da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026), a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério do Planejamento e Orçamento informam a alteração das datas relacionadas à análise e solicitação de complementação do plano de trabalho, previstas no cronograma para execução das emendas individuais 2026, na modalidade transferência especial, divulgadas pelo Comunicado nº 4/2026, no Portal Transferegov.br, passando a vigorar conforme abaixo:
AÇÃO | RESPONSÁVEL | PRAZOS |
|---|---|---|
Divulgação dos beneficiários no Transferegov.br | MGI | Até 02/04/2026 |
Aceite e envio dos Planos de Trabalho | Entes Beneficiários | A partir da divulgação até 14/04/2026 |
Análise dos Planos de Trabalho e solicitação de complementação | Órgãos e entidades setoriais | Até 30/04/2026 |
Início da Execução dos Aprovados (Empenho) | MGI | A partir de 24/04/2026 |
Reanálise/Aprovação do Plano de Trabalho | Órgãos e entidades setoriais | Até 04/05/2026 |
Indicação dos impedimentos de ordem técnica | Órgãos e entidades setoriais | Até 05/05/2026 |
Brasília, 22 de abril de 2026.
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Ministério do Planejamento e Orçamento