COMUNICADO Nº 40/2025 – IMPEDIMENTOS 2° CICLO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2025

Em atenção ao Comunicado nº 39/2025, o qual tratou sobre o “Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial - Orçamento 2025 - 2º ciclo” e visando atender aos princípios da transparência e da publicidade, torna-se pública a relação de emendas individuais impositivas realizadas por meio de transferências especiais, consideradas impedidas por não envio do plano de trabalho de anos anteriores (2020-2024), de acordo com os dados extraídos até o dia 30/10/2025, às 11h51 do Transferegov.br, conforme a legislação vigente.

Brasília, 30 de outubro de 2025

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria de Gestão e Inovação
Diretoria de Transferências e Parcerias da União