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COMUNICADO Nº 40/2025 – IMPEDIMENTOS 2° CICLO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2025
Em atenção ao Comunicado nº 39/2025, o qual tratou sobre o “Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial - Orçamento 2025 - 2º ciclo” e visando atender aos princípios da transparência e da publicidade, torna-se pública a relação de emendas individuais impositivas realizadas por meio de transferências especiais, consideradas impedidas por não envio do plano de trabalho de anos anteriores (2020-2024), de acordo com os dados extraídos até o dia 30/10/2025, às 11h51 do Transferegov.br, conforme a legislação vigente.
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Programa |
Plano de Ação |
CNPJ do Beneficiário |
Beneficiário |
UF |
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09032025-2 |
09032025-2-085552 |
13.795.380/0001-40 |
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO |
BA |
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09032025-2 |
09032025-2-085648 |
05.149.166/0001-98 |
MUNICIPIO DE SALINOPOLIS |
PA |
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09032025-2 |
09032025-2-086237 |
05.646.807/0001-10 |
MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM |
MA |
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09032025-2 |
09032025-2-087126 |
13.655.089/0001-76 |
MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS |
BA |
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09032025-2 |
09032025-2-087307 |
45.318.185/0001-15 |
MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA |
SP |
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09032025-2 |
09032025-2-087325 |
46.523.007/0001-99 |
PIRAPORA DO BOM JESUS |
SP |
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09032025-2 |
09032025-2-088318 |
12.264.248/0001-49 |
ROTEIRO |
AL |
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09032025-2 |
09032025-2-088407 |
04.628.111/0001-06 |
BERURI |
AM |
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09032025-2 |
09032025-2-088408 |
04.628.111/0001-06 |
BERURI |
AM |
Brasília, 30 de outubro de 2025
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria de Gestão e Inovação
Diretoria de Transferências e Parcerias da União