COMUNICADO Nº 23/2025 – IMPEDIMENTOS 1° CICLO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2025

Em atenção ao Comunicado nº 17/2025, o qual tratou sobre o “Cronograma _Emendas individuais RP6_Transferência Especial - Orçamento 2025 - 1º ciclo” e visando atender aos princípios da transparência e da publicidade, torna-se pública a relação de emendas individuais impositivas realizadas por meio de transferências especiais, consideradas impedidas por não envio do plano de trabalho, conforme dados extraídos até o dia 29/07/2025, às 09h09 do Transferegov.br, de acordo com a legislação vigente.

Brasília, 01 de agosto de 2025

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria de Gestão e Inovação
Diretoria de Transferências e Parcerias da União