Tesouro publica Relatório de Riscos Fiscais da União com a exposição da União a riscos macroeconômicos e específicos

Exposição da União a riscos fiscais específicos atinge R$ 4,87 trilhões em 2025, queda de R$ 220 bilhões em comparação com 2024

O Tesouro Nacional divulga nesta terça-feira (03/11) a 8ª edição do Relatório de Riscos Fiscais da União, publicação anual que tem como objetivo demonstrar, de forma sintética, a situação dos riscos fiscais aos quais o Governo Federal está exposto, além de contribuir para a identificação e análise de eventos que possam gerar desvios em relação ao planejamento fiscal. 

O relatório classifica os riscos em dois grupos principais: macroeconômicos, relacionados a mudanças cíclicas ou estruturais na economia que afetam as receitas e despesas do governo; e específicos, relacionados a eventos incertos de diversas naturezas e origens, como programas governamentais, passivos contingentes e o balanço patrimonial do setor público. 

Riscos Macroeconômicos 

Aproximadamente 94,6% da receita primária está sujeita à volatilidade do PIB real, da inflação, da massa salarial, do câmbio, dos juros ou do preço do petróleo. A Receita Administrada pela Receita Federal do Brasil (RFB), como o imposto de renda e a contribuição previdenciária, representa a maior parcela sujeita ao risco pela volatilidade de parâmetros macroeconômicos. 

A variação do PIB real representa a maior fonte de risco para as receitas, seguida da variação da inflação e do câmbio. A variação de 1 p.p. no PIB impacta as receitas administradas em R$ 16,6 bilhões, enquanto as variações de 1 p.p. na inflação e no câmbio impactam essas receitas em R$ 15,0 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente. Considerando aumento simultâneo de 1 p.p. em todas as variáveis, o aumento de arrecadação seria de R$ 43,5 bilhões.  

Pelo lado da despesa primária, a volatilidade está ligada às variações do salário mínimo e do INPC, impactando principalmente as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, o pagamento de Seguro-Desemprego e o pagamento de Abono Salarial. No ano de 2025, aproximadamente 51,9% das despesas primárias totais apresentaram expansão pela influência direta da inflação e do salário mínimo. 

Riscos Específicos 

Em que pesem as limitações de análise que a soma de todos os riscos traz consigo, devido principalmente às diferentes probabilidades de ocorrência, a exposição da União aos riscos fiscais específicos chegou ao montante de R$ 4,87 trilhões em 2025, apresentando queda de R$ 220,0 bilhões em relação ao registrado ao final de 2024.   

Destaca-se o valor do estoque de ações judiciais contra a União, considerando as de risco provável e possível, que somava R$ 2.273,2 bilhões em 2025, representando redução de 14,6% em relação a 2024. Esse estoque chegou a R$ 2.185,6 bilhões em junho de 2026, representando redução de 3,9% frente a 2025.  

O relatório também dedica uma seção específica aos riscos fiscais ambientais, destacando as mudanças climáticas e seus impactos na política fiscal.  

A publicação do Relatório de Riscos Fiscais da União segue as diretrizes do Tesouro Nacional de transparência fiscal e da gestão de riscos como pilares de uma política fiscal sólida e responsável. 

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