Tesouro honra em julho R$ 505,33 milhões em dívidas garantidas pela União

Em julho, a União pagou R$ 505,33 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 188,21 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 89,45 milhões do Estado do Rio Grande do Norte, R$ 79,74 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 74,71 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 73,16 milhões do Estado de Goiás e R$ 72,75 mil do Município de Santanópolis - BA. Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado hoje (15/08) pelo Tesouro Nacional. 

No acumulado do ano, a União honrou R$ 6,44 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os Estados do Rio de Janeiro (R$ 2,39 bilhões, ou 37,05% do total), de Minas Gerais (R$ 2,38 bilhões, ou 36,91% do total), do Rio Grande do Sul (R$ 899,34 milhões, ou 13,96% do total) e de Goiás (R$ 518,21 milhões, ou 8,04% do total). Todos esses entes participam do Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos pelos Estados são refinanciados em até 360 meses.

No total, a União pagou desde 2016 R$ 81,88 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios e recuperou R$ 5,79 bilhões desse total, sendo R$ 2,73 milhões em julho. 

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas - aproximadamente R$ 72,52 bilhões -são de Estados que se encontram no RRF (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e ainda R$ 727,21 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Maranhão, Rio Grande do Norte e Municípios de Taubaté-SP, Caucaia-CE e São Gonçalo do Amarante-RN).

Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse aqui o Relatório completo relativo a julho/2025.