Tesouro divulga Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2023

Publicação apresenta dados sobre finanças públicas dos três níveis de governo (governo central, estados e municípios)

O Tesouro Nacional, o IBGE e o Banco Central do Brasil divulgaram nesta terça-feira (26/11) a publicação conjunta Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2023, elaborada em parceria pelas três instituições. 

Em 2023, a necessidade de financiamento líquida do governo geral foi de R$ 844,0 bilhões, apresentando um aumento de 111,2% em relação a 2022. Essa variação é explicada pelo aumento nominal de 13,2% da despesa em relação ao ano anterior ante um aumento de 3,4% da receita no mesmo período. 

Na análise dos principais agregados da receita, a arrecadação de impostos cresceu 4,1% e as contribuições sociais 7,5% em 2023. Por outro lado, outras receitas caíram 3,4%.

Em relação à receita tributária, o destaque fica por conta da arrecadação de impostos sobre a propriedade, com aumento de 16,0%, influenciado pelo aumento de 24,7% na arrecadação de IPVA. Impostos sobre a folha de pagamento e mão de obra cresceram 12,6%. Por outro lado, impostos sobre o comércio e transações internacionais tiveram queda de 0,9%, influenciada pela redução em dólar das importações combinada com aumento da taxa média de câmbio no ano.

Impostos sobre bens e serviços, grupo de maior peso na arrecadação tributária, tiveram crescimento nominal de 3,3% em 2023 e os impostos sobre renda, lucro e ganhos de capital, crescimento nominal de apenas 3,4%.

Dentre as outras fontes de arrecadação, os destaques negativos ficam por conta da receita de dividendos, com queda de 39,4%, e da receita de concessões (especialmente as ligadas à exploração de petróleo), com queda de 30,1%. Já o destaque positivo fica por conta das outras transferências, com aumento de 120,2%, influenciado principalmente pela arrecadação de R$ 26 bilhões em recursos abandonados do PIS/Pasep e apropriados pelo Tesouro Nacional (Emenda Constitucional nº 126, de 2022).

Pela ótica da despesa, observa-se que todos os itens agregados tiveram crescimento em 2023, o que contribuiu para o aumento da Necessidade de Financiamento Líquida do período. Benefícios previdenciários e assistenciais e remuneração de empregados cresceram 14,3% e 10,6% respectivamente. O destaque, no entanto, ficou por conta dos outros gastos (especialmente os de capital, como o Minha Casa Minha Vida), com 39,7% de crescimento. Despesas com uso de bens e serviços, juros e subsídios também cresceram, com taxas de 12,23%, 9,8% e 7,7%, respectivamente.

Governo contribui com 13,6% do PIB

Em 2023, o valor adicionado do Governo Geral foi de R$ 1.473,9 bilhões e sua participação no PIB foi de 13,6%, o que representa um aumento de 0,2 ponto percentual em relação a 2022. Em termos absolutos, a variação foi positiva em todas as esferas: 10,1% na federal, 8,8% na estadual e 13,1% na municipal.

Municípios elevam participação no Valor Adicionado

A esfera municipal ampliou sua participação no valor adicionado do governo, passando de 35,9% em 2022 para 36,6% em 2023, o que representa um aumento de 0,7 ponto percentual. A esfera federal perdeu 0,1 ponto percentual, passando de 27,3% em 2022 para 27,2% em 2023, e a esfera estadual perdeu 0,6 ponto percentual, passando de 36,8% em 2022 para 36,2% em 2023.

Gastos com Bolsa Família aumentam 47,1% em 2023

Item de maior peso na composição dos gastos públicos da Conta Intermediária de Governo, os benefícios sociais aumentaram 3,6% graças às elevações das despesas com outros benefícios de seguro social (8,6%) e benefícios de assistência social em numerário (29,2%), item no qual está classificado o Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil e teve aumento de 47,1% em 2023.

Já a formação bruta de capital fixo, variável que mede a capacidade produtiva futura do Governo Geral, chegou a R$ 215,8 bilhões no ano de 2023, o que representa um aumento de 7,8% em relação a 2022. Governos federal e municipais, com taxas de 22,8% e 28,6%, compensaram a redução observada nos governos estaduais de 15,2% e impulsionaram o crescimento dos investimentos no ano de 2023.

Texto: IBGE, com adaptações