Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 7,6 % do PIB em 2023

Em 2023, a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) alcançou 7,6 % do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento de 3,6 pontos percentuais em relação ao valor observado no mesmo período do ano anterior, de 4,0 % do PIB.  O resultado é explicado pelo aumento nominal de 12,7% da despesa em relação ao ano anterior frente a um aumento de 3,1% da receita no mesmo período.  

Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando a diferença entre a receita e a despesa é negativa. No caso de um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.

Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral de 2023, divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.  O documento apresenta estatísticas das três esferas de governo (governo central, governos estaduais e municipais) consolidadas no setor governo geral, segundo a metodologia do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do Fundo Monetário Internacional (FMI) – MEFP 2014, e faz parte do esforço do Tesouro Nacional de convergência às melhores práticas internacionais.

Nessa metodologia, que permite a comparação das estatísticas fiscais do Brasil com a de outros países, as despesas são apuradas pelo regime de competência, ou seja, seu registro ocorre quando se cria uma obrigação para o governo, e não no momento do pagamento. A receita, por sua vez, é apurada pelo regime de caixa, que considera apenas os recursos efetivamente recebidos.

A decomposição por esfera de governo da necessidade de financiamento de 7,6% do PIB do governo geral revela que esse valor é resultado da necessidade de financiamento do governo central (6,9% do PIB) e dos governos estaduais (0,9% do PIB), parcialmente compensada por uma capacidade de financiamento dos governos municipais (0,2% do PIB).

Para o governo central, esse resultado foi reflexo do aumento nominal de 11,5% da despesa e de 2,3% da receita, enquanto os governos estaduais registraram um aumento nominal de despesa e receita de 6,3% e 1,0%, respectivamente. Já a capacidade líquida de financiamento da ordem de 0,2% do PIB dos governos municipais é derivada de um aumento nominal de 13,5% na despesa e de 7,2% na receita em relação a 2022.

Receitas e despesas

Em porcentagem do PIB, o total da receita do governo geral passou de 39,5% em 2022 para 37,8% em 2023, 2023, sendo 2,6% do PIB referente a receita com juros. Essa diminuição de 1,68 p.p. do PIB reflete uma redução na receita de impostos (0,77 p.p. do PIB), bem como na arrecadação de contribuições sociais e de outras receitas (0,06 e 0,85 p.p. do PIB, respectivamente).

Já as despesas do governo geral, que consideram gastos e investimento líquido, aumentaram de 43,4% do PIB em 2022 para 45,4% do PIB em 2023. Os gastos passaram de 43,0% do PIB em 2022 para 45,0% do PIB em 2023, com destaque para o crescimento de 1,24 p.p. do PIB do gasto com benefícios previdenciários e assistenciais, decorrente principalmente do aumento nos pagamentos de sentenças judiciais e precatórios em 2023 pelo governo central.

Ainda no âmbito das despesas, destaque para o investimento líquido do governo geral - resultado da diferença entre aquisição de ativos fixos e das vendas e do consumo de capital fixo –, que se manteve estável em 0,4% do PIB em 2023. Esse resultado marca o segundo ano consecutivo em que o investimento líquido do governo geral registrou um valor positivo, o que antes de 2022 não ocorria desde 2015.

Resultado trimestral

Além dos dados anuais, esta edição do Boletim traz ainda os resultados do 4º trimestre de 2023, quando a necessidade líquida de financiamento do governo geral alcançou 11,8% do PIB, um aumento de 4,5 p.p. em relação ao observado no mesmo período do ano anterior (7,3% do PIB).

Em relação ao mesmo período do ano anterior, a receita diminuiu 0,43 p.p., passando de 38,5% para 38,1% do PIB, sendo 8,2% do PIB referente a despesas com juros e 0,4% do PIB, a investimento líquido. Já a despesa total do governo geral totalizou 49,9% do PIB no 4º trimestre de 2023, o que representa um aumento de 4,1 p.p. do PIB em relação ao mesmo período do ano anterior (45,8% do PIB).

Metodologia

O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral (BEFGG) apresenta estatísticas das três esferas de governo – Governo Central, Estados e Municípios – consolidadas no setor Governo Geral.

As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com o objetivo central de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com os conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional. 

O objetivo principal desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente – permitindo a comparação entre países – e com o Sistema de Contas Nacionais – possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.

O Boletim traz a estatística fiscal por um conceito diferente do mais difundido no Brasil que é o do pelo Resultado do Tesouro Nacional, que foi estruturado com base no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 1986 - MEFP 1986 do Fundo Monetário Internacional, e cujo foco são as receitas e despesas primárias, que não incluem juros, de forma a avaliar a gestão de liquidez de curto prazo e o impacto econômico das atividades do governo. Além disso, a abrangência do RTN é o governo central, ao passo que no BEFGG estão incluídas informações consolidadas do governo geral, que compreende os governos central, estaduais e municipais.