Ministério da Fazenda promove debate e fortalece medidas para consolidar a Estratégia Nacional Antifraude

O Ministério da Fazenda participou do 2º Foro Internacional Antifraude, realizado na quarta-feira (2/4), em Brasília-DF. O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes de diversos setores para discutir medidas eficazes no combate às fraudes no Brasil. A mesa de abertura trouxe reflexões sobre o tema "Do diagnóstico à ação: Como consolidar uma Estratégia Nacional Antifraude?", destacando a necessidade de uma abordagem coordenada e integrada entre os diferentes órgãos e esferas de governo.

A procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, enfatizou a importância de uma solução compartilhada para o combate às fraudes, ressaltando que não há uma "bala de prata" para resolver o problema de forma isolada. "Precisamos sair das nossas caixinhas, ser criativos e buscar a integração dentro do poder público, além de promover capacitação e interlocução imprescindível com a sociedade civil", destacou.

A secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, reforçou a necessidade de união de esforços em prol de um interesse comum. "O combate à fraude exige atuação conjunta e um papel ativo das instituições. A globalização e os avanços tecnológicos têm ajudado a Receita Federal, mas também permitem algumas facilidades para a atuação dos fraudadores. Por isso, fortalecer nossas equipes antifraude e promover uma cooperação efetiva é essencial", afirmou.

A porta-voz destacou a importância do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA Federal) e a necessidade de integração entre os fiscos, especialmente no contexto da Reforma Tributária.

Acesse o site do Foro Internacional Antifraude e saiba mais sobre o evento

Cartilha do Tesouro

Durante o evento, foi lançada a segunda edição da cartilha "Combate às Fraudes em Títulos Públicos", do Tesouro Nacional, em parceria com a PGFN e o Ministério Público. O material visa orientar gestores e sociedade sobre os principais desafios e soluções na prevenção dessas irregularidades.

A cartilha alerta cidadãos e empresas sobre os riscos de golpes envolvendo títulos públicos falsos, utilizados para driblar tributos e outras dívidas de forma indevida.

Anelize Almeida frisou que a cartilha serve como uma forma de divulgar o que está acontecendo e que não se trata de um problema novo, mas que precisa ser abordado para além da questão da dívida pública. "A cartilha concretiza tudo o que falamos no painel de abertura do evento. Precisamos garantir que essas fraudes sejam combatidas com a seriedade que a situação exige", comentou.

A secretária Adriana Gomes disse que a cartilha é fundamental para alertar a população sobre fraudes fiscais e tributárias, esclarecer estratégias utilizadas por falsas diretorias jurídicas para distorcer conceitos e prejudicar profissionais sérios, além de explicar o que são créditos passíveis de compensação para proteger o ambiente de negócios. "Dar conhecimento à sociedade sobre essas fraudes é urgente. Precisamos que todos entendam os riscos e saibam identificar quando há tentativa de golpe”, afirmou.

O procurador da República Henrique Sá Valadão alegou que o material busca conscientizar atores públicos e privados sobre a inexistência de compensação tributária com créditos de terceiros. "Desconfie de qualquer transação fácil demais. Se um agente público tomar conhecimento de uma fraude, deve comunicar o órgão responsável o mais rápido possível, pois a investigação fiscal tem prazo para ser eficaz", alertou.

O subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Daniel Leal, ressaltou que uma resposta rápida e integrada é essencial para combater fraudes. "A parceria entre Tesouro Nacional, Receita Federal e PGFN é importante para evitar esse tipo de fraude. Não existe compra de títulos públicos federais fora dos canais oficiais, como leilões ou mercado secundário autorizado. Se alguém oferecer investimentos com retornos astronômicos, desconfie: é golpe", enfatizou.

Inovação e parcerias

Ao longo do primeiro dia do Foro, foram apresentadas diversas iniciativas e parcerias para fortalecer a prevenção e o combate às fraudes, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro e confiável. Os objetivos do evento incluem promover a colaboração público-privada, fomentar um diálogo efetivo e desenvolver estratégias integradas de combate às fraudes.

O evento também busca incentivar o uso de novas tecnologias, inteligência artificial e metodologias inovadoras para aumentar a eficiência das medidas de prevenção. Além disso, proporcionou um debate sobre as propostas apresentadas na primeira edição, promovendo a troca de experiências e melhores práticas na detecção de fraudes.

O 2º Foro Internacional Antifraude reforça a importância de uma ação conjunta para o combate às fraudes, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para toda a sociedade.

O Ministério da Fazenda reafirmou seu compromisso em fortalecer essa agenda por meio do aprimoramento dos sistemas de monitoramento, do compartilhamento de informações entre os órgãos de controle e da implementação de boas práticas internacionais.