CTCONF reúne especialistas para debater evolução da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil

O fórum integra o ciclo de construção, teste, implementação e disseminação das normas contábeis que orientam a gestão pública brasileira

Publicado em 06/11/2026 11:21
Compartilhe:

Brasília sediou, nos dias 4 e 5 de novembro, a 41ª edição da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), fórum que reúne representantes da União, estados e municípios e outros interessados no tema contábil para discutir o aperfeiçoamento das normas e dos procedimentos que orientam a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no Brasil. A programação incluiu debates sobre a Reforma Tributária, regras dos manuais de contabilidade pública, a qualidade das informações enviadas ao Siconfi, o uso de inteligência artificial na gestão das contas públicas e a classificação das despesas governamentais por função (COFOG), entre outros temas.

No papel de órgão central de contabilidade da União, o Tesouro Nacional organiza a CTCONF pelo menos duas vezes por ano, o que faz do evento um espaço estratégico para o desenvolvimento e o aprimoramento das normas contábeis aplicadas ao setor público. O encontro funciona como ambiente de debate técnico, validação de propostas e identificação de desafios antes da incorporação de mudanças aos normativos e manuais utilizados pelos entes federativos.

Mais do que um espaço de debate, a CTCONF integra o ciclo de gestão que envolve construção, implementação e aperfeiçoamento da CASP no país. O fórum reúne especialistas para discutir desde a evolução das normas nacionais até a adaptação de padrões internacionais à realidade brasileira. Nesse processo, são debatidas, validadas e testadas regras que compõem os principais instrumentos normativos da área, como o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), entre outros. Os conhecimentos desenvolvidos nesse trabalho são posteriormente disseminados por iniciativas de capacitação, como a Secofem, fortalecendo a padronização e a qualidade das informações contábeis do setor público. Dessa forma, estabelece-se um ciclo contínuo de aprimoramento que contribui para a eficiência do sistema de ponta a ponta.

Esse trabalho também contribui para ampliar a transparência das contas públicas. Informações mais consistentes favorecem a atuação dos órgãos de controle, ampliam a comparabilidade dos dados e permitem que os cidadãos acompanhem melhor a aplicação dos recursos públicos. A qualidade das informações enviadas ao Siconfi também é relevante para os próprios entes federativos, uma vez que esses dados são utilizados em processos importantes para estados e municípios, como a análise da Capacidade de Pagamento (Capag) realizada pelo Tesouro Nacional.

A Câmara Técnica reúne profissionais com diferentes experiências e áreas de atuação, incluindo gestores das áreas orçamentária, financeira e contábil, representantes de órgãos públicos e das secretarias de fazenda, especialistas, prestadores de serviços aos entes federativos e outros interessados na produção e na utilização das informações fiscais e contábeis.

A 41ª edição também reforçou uma trajetória iniciada em 2007, quando foram estruturados grupos técnicos voltados à padronização de procedimentos contábeis, relatórios fiscais e sistemas de informação. Ao longo dos anos, esses fóruns evoluíram até a configuração atual da CTCONF, consolidando um espaço permanente de cooperação federativa e construção de soluções para a gestão pública. Em 2027, essa trajetória completará 20 anos, evidenciando a contribuição do Tesouro Nacional para o aprimoramento da gestão e a modernização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil.

As transmissões da 41ª edição da CTCONF ficaram gravadas e podem ser acessadas no canal do Tesouro Nacional no YouTube.

Categorias
Finanças, Impostos e Gestão Pública
Compartilhe: