Brasil amplia gastos em Saúde, Habitação e Educação em 2024, aponta relatório COFOG

O Tesouro Nacional, em parceria com a Secretaria de Orçamento Federal, divulga a terceira edição do relatório de análise da despesa do governo geral estruturado pela Classificação de Funções de Governo (COFOG), metodologia internacional desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para permitir a comparação padronizada das despesas públicas entre países. A publicação examina o comportamento do gasto público brasileiro em 2024 e apresenta um panorama comparativo internacional a partir das informações mais recentes disponíveis, para o ano de 2023.

Em 2024, a despesa do governo geral brasileiro atingiu R$ 5.377,5 bilhões, o equivalente a 45,79% do PIB, registrando aumento de 0,48 ponto percentual do PIB em relação ao ano anterior. Esse crescimento decorre sobretudo da expansão dos gastos nas funções Saúde, Habitação e serviços comunitários e Educação. A função Saúde passou de 4,72% para 5,03% do PIB, impulsionada principalmente pelo aumento dos serviços hospitalares, cuja despesa nominal cresceu 14,84%. Habitação e serviços comunitários avançou de 1,15% para 1,36% do PIB, enquanto Educação aumentou de 4,93% para 5,10% do PIB entre 2023 e 2024. Em contraste, observou-se redução das despesas com Serviços públicos gerais, que caíram de 11,35% para 11,08% do PIB, e com Proteção Social, de 16,75% para 16,53% do PIB.

A comparação internacional, baseada nos dados mais recentes disponíveis (2023), mostra que o Brasil direciona parcela significativamente maior de seu PIB às funções Proteção social e Serviços públicos gerais do que a média dos países analisados. Juntas, essas áreas representaram 28,10% do PIB no Brasil, frente a 18,29% do PIB nos demais países, evidenciando a elevada participação dessas funções na estrutura do gasto público nacional.

Por outro lado, o estudo evidencia que o Brasil apresenta despesas relativamente menores em funções como Assuntos econômicos, Defesa e Saúde quando comparado ao padrão internacional. Em Assuntos econômicos, o país gastou 2,21% do PIB em 2023, contra média internacional de 5,06%, com destaque para Transportes, cuja despesa brasileira foi de 1,32% do PIB, ante 2,24% na média dos países, embora tenha aumentado para 1,45% do PIB em 2024. A despesa em Defesa foi de 0,51% do PIB, inferior tanto à média da América Latina (0,57%) quanto à média dos países selecionados (1,47%). Na função Saúde, o gasto brasileiro representou 4,72% do PIB, também abaixo da média de 5,69%.

Em contraste, o Brasil se destaca por um nível de gastos superior em Educação e Ordem pública e segurança. Em 2023, a despesa em Educação alcançou 4,93% do PIB, superando a média internacional de 4,66%, especialmente nos níveis Educação infantil e ensino fundamental I (1,99% do PIB) e Ensino fundamental II e médio (1,66%). A despesa em Ordem pública e segurança, por sua vez, atingiu 2,85% do PIB em 2023, acima da média de 1,89% do PIB observada nos países analisados. Nessa função, o gasto com tribunais de justiça, que somou 1,43% do PIB em 2023, o segundo maior entre 50 países, voltou a crescer em 2024, registrando aumento adicional de 0,11 ponto percentual do PIB.

Metodologia

Conforme mencionado, a COFOG é uma metodologia que categoriza e organiza as despesas governamentais conforme suas funções e objetivos. Muito útil para compreender a alocação dos recursos públicos, ela permite análises comparativas entre países sobre políticas públicas, federalismo e desafios globais, revelando prioridades de gastos.

A COFOG estabelece três níveis hierárquicos. O primeiro compõe-se de 10 funções1 (primeiro nível) que se desagregam (segundo nível) em até 9 subfunções. Há, ainda, a possibilidade de uma desagregação adicional (terceiro nível), com maior grau de detalhamento, sendo recomendada para estudos setoriais mais específicos.