A União recebeu menos dividendos em 2020 comparado a 2019, foram R$ 6,6 bilhões em 2020, contra R$20,8 bilhões de 2019

A União recebeu menos dividendos em 2020 comparado a 2019, foram R$ 6,6 bilhões em 2020, contra R$20,8 bilhões de 2019, reflexo de antecipações realizadas no ano anterior e de uma menor distribuição de resultados com a pandemia da COVID-19.  Para 2021, a expectativa é de que a receita de dividendos para a União suba para R$ 43 bilhões, em função do pagamento de dividendos da Petrobrás e BNDES, incluindo o pagamento de dividendos intermediários (antecipação). Os dados estão no "Boletim das Participações Societárias da União 2020” publicado pelo Tesouro Nacional. 

Historicamente, as instituições financeiras são as maiores pagadoras de dividendos, principalmente BNDES, Caixa e Banco do Brasil. Em seguida, destaca-se a Petrobras, que apurou prejuízo nos exercícios de 2014 a 2017, mas voltou a distribuir dividendos a partir de 2018. Em 2020, a Petrobras pagou ao Tesouro Nacional R$1,3 bilhão referente ao resultado de 2019, ficando na frente da Caixa e do BNDES. Em geral, o BB, o BNDES, a Caixa e a Petrobras são responsáveis por mais de 90% da receita de dividendos arrecadada no período recente, caindo para 72,6% em 2020.

Das 46 estatais controladas diretamente pela União, 19 são dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para cobrir despesas com pessoal e de custeio em geral. Destaca-se o fato de que as subvenções da União para custeio atingiram R$ 18,9 bilhões no ano passado, valor 5,58% maior que o de R$ 17,9 bilhões de 2019. De 2015 a 2020, o crescimento nominal das subvenções foi de 70,2%, enquanto o IPCA subiu 37% no período. As subvenções da União vêm crescendo ao longo do tempo, passando de R$ 11,1 bilhões em 2015 para R$ 19,0 bilhões em 2020, um crescimento de 70,2% frente a uma variação de 37% do IPCA.

A carteira de participações do Tesouro Nacional manteve o mesmo número de empresas estatais de controle direto em 2020(46), mesma quantidade em relação a 2019, uma vez que, as empresas Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP) e Indústria Nucleares do Brasil (INB), passaram para o controle direto da União e duas empresas foram dissolvidas em 2020: a Companhia das Docas do Maranhão (CODOMAR) e a Companhia de Armazéns e Silos (CASEMG). O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC) encontra-se em processo de liquidação.

Por outro lado, o número global de participações reduziu-se no período devido à redução de 17 empresas no número total de empresas controladas indiretamente pela União, alcançando 143 estatais em dezembro de 2020 (160 em 2019). A redução deve-se principalmente a empresas incorporadas ou vendidas sobretudo pela Eletrobrás, mas também pela Petrobras e BNDES, a despeito da constituição de novas empresas pela Petrobras (refinarias no contexto da desestatização do setor) e pela Caixa (subsidiárias no setor de seguros, igualmente com contexto da desestatização).

O valor das participações da União nas 46 empresas com controle direto cresceu 9,91% entre 2019 e 2020, passando de R$ 362 bilhões (valor retificado em decorrência de republicações e outros ajustes) para R$ 398 bilhões (valor das demonstrações financeiras de 2020), sendo que o Banco do Brasil, BNDES, Caixa, Eletrobrás e Petrobras responderam, juntas, por cerca de 89% desse valor.

As transferências de recursos para manutenção e investimento de estatais continuou em trajetória de crescimento (R$18,97 bilhões em 2020, contra R$17,97 bilhões em 2019). A média do grau de dependência das empresas estatais dependentes continuou acima de 90% em 2020.

Em 2020, as transferências para aumento de capital reduziram 91% em relação a 2019, que havia sido um ano atípico pelo aporte excepcional de capital na Emgepron de R$ 7,6 bilhões. O ano de 2020, por sua vez, também foi atípico devido à menor alocação de recursos para investimentos na forma de aumento de participação acionária.

Um número menor de empresas estatais apresentou lucro em 2020. Foram 24 empresas enquanto, em 2019, esse número foi de 29 empresas. Também registraram menores lucros em 2020, as maiores empresas controladas diretamente: Petrobras (R$7,1 bilhões contra R$ 40,1 bilhões de 2019); Caixa (R$12,6 bilhões contra R$18,6 bilhões de 2019); BB (R$12,5 bilhões contra R$17,9 bilhões em 2019); Eletrobrás (R$6,3 bilhões contra R$10,7 bilhões de 2019). A exceção foi o BNDES (R$ 20 bilhões contra R$17,7 bilhões), cujo resultado foi influenciado pela venda de ativos.

Em oposição, 23 empresas estatais diretamente controladas registraram prejuízo líquido, sete a mais do que no ano anterior (16 em 2019), com destaque para a EBSERH (-R$7,3 bilhões); Embrapa (-R$3,5 bilhões) e Infraero (-R$2,3 bilhões).

Retorno à sociedade

 A relação entre o retorno financeiro e os custos foi inferior à unidade, o que significa que o Tesouro Nacional teve mais despesas do que receitas em relação às empresas estatais. Em 2019, essa relação havia sido maior que um, em função do elevado valor dos dividendos recebidos, mas também de importante receita recebida de instituições financeiras pela amortização extraordinária de instrumentos híbridos, que passou a ser considerada na metodologia.

Uma relação receitas/despesas maior que a unidade significa uma contribuição financeira líquida positiva do conjunto das estatais para o Tesouro Nacional em determinado exercício financeiro. A relação menor do que um, por outro lado, significa o desembolso, em termos globais, para a cobertura de déficits das estatais em determinado ano. As receitas das participações em empresas têm sido menores que os custos com aumento de capital, subvenções, AFAC e instrumentos híbridos em todos os anos da série, exceto em 2019 em razão de pagamento extraordinário de dividendos e amortização extraordinária de instrumentos híbridos. 

Desafios e Perspectivas

O ano de 2020 foi fortemente impactado pelos efeitos econômicos gerados pela Pandemia Covid-19, que se refletiram em alteração da perspectiva de avanços rápidos na pauta de desestatização das empresas. Porém, foi dada continuidade de diversas ações para encaminhamento de privatizações e estudos para que sejam avaliados a perspectiva e o modelo de desestatização de empresas estatais.

A atuação do Governo Federal por meio de empresas estatais, ainda que em número mais reduzido, permanecerá pelos próximos anos em setores importantes da economia ou na prestação de serviços públicos considerados relevantes. É nessa perspectiva, que é fundamental agora aprofundar as reformas iniciadas com a Lei nº 13.303, de 2016, reforçando a Governança Corporativa e consequentemente a maior eficiência e rentabilidade das empresas controladas pelo Estado, que deve enfrentar o desafio de ser um empresário melhor do que foi no passado.

O Boletim das Participações Societárias da União é uma publicação anual do Tesouro Nacional e tem por objetivo dar maior transparência para as participações societárias da União, seus valores, bem como o retorno financeiro que os investimentos por meio das estatais federais geram para sociedade.