Prêmio 2023
A premiação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal visa reconhecer e incentivar os esforços dos profissionais contábeis dos entes federativos em aprimorar a qualidade das suas informações contábeis e fiscais, promovendo um incentivo saudável e destacando as boas práticas na gestão pública.
O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é uma publicação do Tesouro Nacional que tem como objetivo avaliar a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Faz a checagem de informações entre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, a Declaração de Contas Anual e a Matriz de Saldos Contábeis, com suas conhecidas siglas RREO, RGF, DCA e MSC, e classifica os entes da Federação em notas e percentuais, em nível municipal, estadual e entre capitais.
Observa-se que a qualidade dos dados contábeis e fiscais enviados está em crescente melhoria, impulsionada pelo Ranking desde 2019, e vem trazendo grande desenvolvimento à Contabilidade Pública do país.
Outras informações, inclusive sobre sua metodologia de análise, estão publicadas na página do Ranking: https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/
A Portaria STN/MF nº 807, de 25/07/2023, instituiu o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi e o prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para entes da Federação, para avaliar e classificar a precisão, integridade, qualidade e consistência das informações prestadas pelos entes federativos por meio do Siconfi.
I Prêmio - Qualidade da Informação Contábil e Fiscal - Ranking 2023
A Iª. Cerimônia de Premiação Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, ocorreu em 21/9/2023, na Secretária do Tesouro Nacional.
Além dos premiados participaram do evento, o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade - CFC e representantes municipalistas como a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças - Abrasf, a Frente Nacional dos Prefeitos - FNP e Confederação Nacional dos Municípios - CNM, e o Banco Mundial para o Brasil.
A cerimônia foi transmitida em tempo real pelo canal do Tesouro no YouTube e ficou gravada.
Para assistir ao evento, clique no link abaixo: YouTube do Tesouro Nacional
Registros fotográficos disponíveis em: Clique aqui.
Tesouro Nacional divulgou em 14/8/2023, por meio da Portaria STN/MF nº 902, os vencedores do Prêmio de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2023. O Prêmio, baseado no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), é uma iniciativa promovida pelo Tesouro Nacional como parte do Novo Ciclo de Cooperação Federativa e visa reconhecer e premiar os entes pelo envio de informações contábeis consistentes e de qualidade ao Órgão, fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais.
Entre os Estados, Goiás ficou em primeiro em termos de desempenho no Siconfi e Piauí foi o primeiro em evolução na qualidade da informação apresentada no sistema entre 2021 e 2022. Já entre os municípios, Fortaleza (Ceará), Serra (Espírito Santo) e Bozano (Rio Grande do Sul) alcançaram as maiores pontuações em desempenho no Ranking e as cidades de Macapá (Amapá), Rondonópolis (Mato Grosso) e Chapadão do Lageado (Santa Catarina) apresentaram os maiores avanços na qualidade da informação apresentada no Siconfi de um ano para o outro.
Ao todo, foram reconhecidos os três primeiros colocados em desempenho e em maior grau de evolução em quatro categorias: estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de cem mil habitantes; e municípios com até cem mil habitantes. Os entes premiados receberam reconhecimento público e placa, e os profissionais de contabilidade responsáveis pelo envio das informações no Siconfi receberam certificados individuais de reconhecimento, além de outros prêmios eventuais decorrentes de parcerias nas premiações.
O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi é elaborado e gerenciado pelo Tesouro Nacional com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da Federação. Ele conta atualmente com mais de 120 checagens automatizadas de consistência das informações inseridas por Estados e municípios no Siconfi.
Em 2023, o Tesouro Nacional ampliou o escopo de análise dos dados do Ranking de Qualidade com a implementação de 37 novas verificações. Mesmo com esse desafio, observou-se que o processo de melhoria contínua da informação se refletiu nos números alcançados - elevação dos percentuais de acertos obtidos pelos entes em relação à pontuação máxima possível -, demonstrando os esforços dos estados e municípios para adequar procedimentos e conciliar valores que apresentam inconsistências quando comparados com exercícios anteriores.
A comparação de desempenho dos entes entre as edições de 2023 (dados de 2022) e 2022 (dados de 2021) mostra que houve melhoria perceptível na qualidade e consistência das informações enviadas. O quantitativo de estados com nota A no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), atribuído a entes que tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas, aumentou para 12, contra 9 de 2021. Dentre os municípios, 317 cidades alcançaram essa nota. Os entes nota A poderão utilizar o Selo “Qualidade da Informação Contábil e Fiscal - 2023”.
Melhor desempenho no Ranking Siconfi
Na categoria estados e Distrito Federal, além de Goiás, que obteve 132,29 pontos (99,5% do total possível) no Ranking de Qualidade de Informações Contábeis e Fiscais dos estados, foram premiados: Rondônia, que alcançou o segundo lugar com 130,61 pontos (98,2%), e o Espírito Santo, em terceiro lugar com 130,07 pontos (97,8%).
Dentre as capitais, as três primeiras posições do pódio ficaram, respectivamente, com os municípios: Fortaleza (Ceará), que atingiu a maior pontuação possível, de 128 pontos (100%); Vitória (Espírito Santo), com 127,83 pontos (99,4%); e Belo Horizonte (Minas Gerais), com 125.61 pontos (98.1%).
Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, as maiores pontuações no Ranking de Qualidade de Informação Contábil e Fiscal foram atingidas pelas cidades: Serra e Colatina, ambas do Espírito Santo, com 127,50 pontos (99,61%) e 127,22 pontos (99,39%), respectivamente. Completa o pódio em terceiro lugar desta categoria: a cidade de Santa Maria (Rio Grande do Sul), com 126,92 pontos (99,15%).
Na categoria Municípios com até 100 mil habitantes, destacaram-se as cidades do Rio Grande do Sul, que conquistaram os três primeiros lugares: Bozano, com 128 pontos (100% do total possível); Coronel Barros, com 127,92 pontos (99,94%); e Faxinal do Soturno, com 127,91 pontos (99,93%).
Melhor grau de evolução no Ranking Siconfi
Na categoria estados e Distrito Federal, apresentaram maior grau de evolução no Ranking Siconfi, medido pela comparação entre o percentual de acertos alcançados pelos entes de um ano para outro, o Piauí (1º lugar), com aumento de 7,22 pp nos acertos; Rondônia (2º lugar), com aumento de 7,15 pp; e Minas Gerais (3º lugar), com aumento de 7,04 pp.
Dentre as capitais, os premiados em primeiro lugar foram: Macapá́ (Amapá), com aumento de 66,81 pp em acertos; Campo Grande (Mato Grosso do Sul), com aumento de 16,08 pp; e Goiânia (Goiás), com aumento de 7,99 pontos percentuais.
Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, foram premiadas as cidades: Rondonópolis (Mato Grosso), com aumento de 68,9 pp (1º lugar); Rio das Ostras (Rio de Janeiro), com elevação de 66,5 pontos percentuais (2º lugar); e Cabo Frio (Rio de Janeiro), com aumento de 64,2 pontos percentuais (3º lugar).
Já nas cidades menores, de até 100 mil habitantes, os premiados foram: Chapadão do Lageado (Santa Catarina), com aumento de 88,2 pp (1º lugar); Tenente Ananias (Rio Grande do Norte), com aumento de 83,33 pontos percentuais (2º lugar); e Aroeiras do Itaim (Piauí), com aumento de 80,62 pp (3º lugar).