Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Ação 00SY
Apoio a estados, municípios e Distrito Federal para intervenções estruturantes, na forma de projetos integrados, que promovam a melhoria de um perímetro urbano, previamente definido. Visa elaboração de estudos, planos, projetos e execução de obras de implantação, ampliação, restauração, reforma, retrofit ou adaptação de edifícios, espaços públicos e logradouros públicos, dentro de um perímetro urbano definido.
As intervenções em questão promovem transformações urbanísticas estruturais por meio de modificações no desenho urbano e/ou nas condições de uso e ocupação do solo; qualificam o ambiente urbano de modo integrado; melhoram a qualidade dos espaços públicos e as condições de circulação, acesso e fluxos de pessoas e veículos; eliminam barreiras arquitetônicas e urbanísticas, como forma de promover o acesso à cidade a todos; propõem a localização de novos serviços, infraestrutura urbana e equipamentos urbanos, bem como requalificam os imóveis e a infraestrutura existentes; valorizam o patrimônio cultural e a paisagem; articulam investimentos públicos e privados no território; facilitam a implementação de projetos de loteamento de alta densidade e extensão territorial; aproveitam áreas vazias e/ou subutilizadas.
Na modernização para o planejamento urbano, fomenta-se a implantação de tecnologia e comunicação para assegurar o desenvolvimento urbano no âmbito do conceito de cidades inteligentes, utilizando dados e informações visando otimizar a prestação dos diversos serviços públicos à população, garantindo o desenvolvimento urbano sustentável; o apoio a estratégias, programas, projetos, produtos e ações com soluções inteligentes vinculadas a gestão urbana; e a capacitação de servidores e agentes municipais para conhecimento, uso e operação dos sistemas tecnológicos utilizados.
Exemplos de projetos
Projetos técnicos e execução de obras de implantação, ampliação, restauração, reforma e/ou adaptação em um perímetro urbano definido, que atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura básica, a saber:
1) a) rotas acessíveis urbanas (promoção de acessibilidade em vias públicas, estacionamentos públicos, entornos de equipamentos públicos e dos principais polos geradores de viagens);
b) Espaços urbanos e logradouros de uso público (praças, parques, feiras, boulevares, calçadões, estruturas para a prática de atividades físicas e demais lugares de convívio social e lazer);
c) Equipamentos públicos comunitários voltados a cultura; saúde; educação; segurança; desporto; lazer; convivência; assistência à infância, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, à mulher, à população em situação de vulnerabilidade social e geração de trabalho e renda, dentre outros;
d) Infraestrutura urbana, de forma complementar, em até 40% do valor da obra, podendo ser efetuados os requisitos mínimos de infraestrutura básica como:
I) solução de escoamento das águas pluviais;
II) iluminação pública;
III) solução de esgotamento sanitário;
IV) abastecimento de água potável;
V) fornecimento de energia elétrica domiciliar;
VI) vias de circulação acessíveis e pavimentação;
VII) rede de comunicações desde que essenciais para a garantia da plena funcionalidade da (s) obra(s) proposta(s), contemplando pavimentação de vias, contenção de taludes, iluminação pública, enterramento de fiação, adaptações de saneamento básico, redes de gás e, entre outras; e
2) Soluções inteligentes vinculadas ao apoio a gestão urbana e sistemas georreferenciados de informações territoriais, contemplando capacitação para utilização da solução tecnológica.