Seminário em Brasília inicia construção de proposta para os recursos do Fundo Florestas Tropicais para Sempre no Brasil

Representantes de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais reúnem-se durante três dias para definir a gestão e internalização da fatia de 20% do TFFF

Começou na terça-feira (27), no Instituto São Boaventura, em Brasília, o seminário "Governança em Diálogo: Caminhos para o TFFF no Brasil". O encontro, que se estende até a próxima quinta-feira (29), marca a mobilização de cerca de 50 lideranças e representantes de Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (PIPCTs) para iniciar a coconstrução de uma proposta coletiva de governança dos recursos do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Fund - TFFF). O foco central das deliberações é a definição dos caminhos para a Alocação Financeira Dedicada (DFA), mecanismo que garante o repasse direto de pelo menos 20% da verba do fundo a essas populações.

A programação do seminário foi estruturada de forma a promover a autonomia e a liderança dos povos originários e comunidades tradicionais na elaboração do marco regulatório nacional do TFFF. Ao longo dos três dias, a dinâmica alterna diálogos interministeriais, trabalhos em grupos e plenárias para debater como os recursos destinados aos PIPCTs deverão ser oficialmente internalizados no Brasil.

Entre os eixos centrais de discussão estão a pactuação das competências e a definição dos critérios de elegibilidade para a composição do futuro Comitê Diretor Nacional do TFFF (National Steering Committee - NSC). O evento prevê ainda a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com autonomia para dar continuidade às negociações e a identificação de parcerias institucionais estratégicas. 

TFFF e o impacto socioambiental

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre foi lançado oficialmente pelo governo federal durante a Cúpula do Clima, em Belém (PA), evento preparatório para a COP 30, sob a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desenvolvido pelo Brasil em cooperação com 11 países detentores de 90% das florestas tropicais do planeta. 

A iniciativa estabelece um incentivo financeiro global inédito ao pagar aos países florestais recursos pela manutenção da Floresta em pé, com pelo menos 20% destes recursos, destinados diretamente aos Povos Indígenas e PCTs, corrigindo uma falha histórica de mercado ao remunerar monetariamente os serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas tropicais.

Com o apoio do Banco Mundial na função de fiduciário e anfitrião interino, o TFFF foi desenhado para mobilizar uma estrutura de até US$ 125 bilhões, combinando US$ 25 bilhões de governos patrocinadores soberanos com US$ 100 bilhões de capital privado institucional. A meta para 2026 é chegar até U$ 10 bilhões ao final do ano. 

A comprovação da preservação é feita de forma transparente por sensoriamento remoto via satélite, como o sistema mantido no Brasil pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), havendo corte nos repasses em caso de constatação de desmatamento. 

O regulamento do fundo proíbe categoricamente qualquer investimento em atividades ligadas a combustíveis fósseis ou desmatamento. Para o Brasil, os recursos poderão fortalecer políticas como o Programa Bolsa Verde, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, ações de incentivo à bioeconomia e a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI).

Regra dos 20%

Um dos diferenciais do TFFF reside na obrigatoriedade de destinação de no mínimo 20% de seus recursos diretamente a organizações de povos indígenas e comunidades tradicionais. A medida reconhece o papel fundamental desses grupos na preservação ambiental, respaldada por dados que comprovam que as menores taxas de desmatamento ocorrem dentro de seus territórios.

O modelo operacional rompe com gargalos burocráticos tradicionais e elimina o poder de veto governamental no repasse de verbas climáticas. Cada país beneficiário é obrigado a separar os 20% em uma conta própria gerida com total autonomia por um comitê nacional composto por lideranças indígenas e de comunidades tradicionais, responsável por estabelecer editais e critérios de alocação. 

Para garantir a efetividade da norma, o mecanismo prevê cláusulas de condicionalidade. O país que descumprir a transferência dos 20% fica impedido de receber o repasse total do fundo no ciclo seguinte. Assim, o financiamento climático chega diretamente a quem já atua na linha de frente da conservação no chão da floresta.