Programa de Proteção de Terras Indígenas é lançado na COP 30 com foco em demarcação e gestão

Na quarta-feira (19), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, participou do anúncio oficial do Programa de Proteção de Terras Indígenas (PPTI) na Zona Azul da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30. O objetivo do evento foi divulgar o novo PPTI como um programa unificador e promotor de direitos indígenas e ação climática, assim como inspirar o público da COP30 e reconfigurar o papel dos Povos Indígenas e seus Territórios como provedores de soluções climáticas em escala global. O Ministério Federal para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha foi representado pela ministra Rita Walraf.

O Programa de Proteção de Terras Indígenas (PPTI), uma iniciativa do movimento indígena brasileiro, foi lançado na COP 30 com o objetivo de avançar na demarcação, proteção e gestão das terras indígenas no Brasil. Inspirado em um programa similar da década de 90, o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), o PPTI busca responder à persistente demanda por demarcação de Terras Indígenas, tanto na Amazônia quanto em outras regiões do país, como Nordeste, Sudeste e Sul.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ressaltou a importância do evento, que ocorre 30 anos após a Eco 92, realizada no Rio de Janeiro, onde o debate climático teve seu início e o mundo voltou sua atenção para a proteção da Amazônia Legal e dos territórios indígenas.

“A ciência comprova que os territórios indígenas são os mais preservados, apesar das invasões, devido ao modo de vida dos povos indígenas. A COP 30 em Belém do Pará registrou a maior participação indígena da história das COPs, não apenas com presença física, mas também com a pauta indígena no centro do debate global. O presidente Luiz Inácio Lula da Svilba e o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, enfatizaram a importância de reconhecer os territórios indígenas como mitigação da crise climática”, disse a representante do MPI. 

Demarcação de Terras Indígenas como Política Climática

Segundo a ministra, o desafio atual é garantir que a demarcação de terras indígenas seja incluída no texto final da COP como uma política climática. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em parceria com a Alemanha, tem construído um programa para retomar o PPTAL e instituir um novo programa de reconhecimento, demarcação e proteção de territórios indígenas no Brasil.

“A demarcação das Terras Indígenas é apresentada como uma garantia para a Justiça Climática e uma condição essencial para o enfrentamento real da crise climática, tanto para os povos indígenas quanto para o planeta. A iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a parceria com os Ministério dos Povos Indígenas, a FUNAI, e Meio Ambiente e Relações Exteriores visam consolidar o programa”, acrescentou. 

“A concepção do programa envolveu a colaboração com a GIZ, da Cooperação Alemã, diálogos com o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e outros parceiros, e foram fundamentais para a construção da proposta inicial. O PPTI foi desenvolvido através de oficinas e um seminário final que reuniu lideranças indígenas de todo o Brasil, parceiros da cooperação e filantropia, e representantes governamentais, incluindo o MMA”, descreveu o coordenador executivo da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (APIB), Kleber Karipuna.

O programa está estruturado em três eixos principais: 

1 - Demarcação de territórios indígenas: o eixo visa promover a cooperação com organizações e busca uma governança tripartite envolvendo governo, cooperação, filantropia e o movimento indígena brasileiro (APIB e organizações regionais). O objetivo é superar gargalos na demarcação e fortalecer a estrutura governamental, especialmente a FUNAI, que ainda enfrenta carência de servidores e financiamento.

Uma iniciativa de reestruturação já está em andamento, com a COIAB, por exemplo, assinando um termo de cooperação com a FUNAI para auxiliar na implementação de estudos em 11 terras indígenas, com financiamento da filantropia. 

2 - Gestão territorial e ambiental de terras indígenas: Este eixo foca no financiamento direto de atividades dos povos indígenas.

3 - Fortalecimento de organizações políticas e mecanismos financeiros: Inspirado no Programa Demonstrativo dos Povos Indígenas (PDPI) da Amazônia, o último eixo busca fortalecer as organizações indígenas através de cursos e formação de lideranças. Além disso, visa desenvolver mecanismos de fundos indígenas para gerir recursos e implementar ações diretamente nos territórios.

O PPTI também reconhece a importância de novos atores no cenário atual, como o Ministério dos Povos Indígenas, criado na atual gestão, e parlamentares indígenas, que potencializam a relação interinstitucional do programa. 

Atualmente, o programa está trabalhando na definição detalhada de metas, resultados e indicadores para os próximos 5 a 10 anos, em diálogo com o Ministério dos Povos Indígenas, FUNAI, MMA e outros atores governamentais. A implementação do programa está prevista para iniciar no próximo ano, com a expectativa de que seja uma responsabilidade compartilhada entre diversas esferas do Governo Federal. 

O PPTI busca potencializar suas ações através de mecanismos financeiros como o Vituke, lançado em parceria com o FUNBIO, e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFF), que destina no mínimo 20% de seus recursos para povos indígenas e comunidades locais. A ministra Marina Silva do MMA sinalizou que grande parte dos 80% restantes do TFF, destinados ao governo brasileiro, deve ser direcionada para a proteção de florestas e implementação de políticas como a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI).

“O programa ainda conta com o apoio e colaboração de parceiros e aliados, e busca estender sua cooperação internacional, inicialmente com a Alemanha, para outros governos e países. O PPTI é visto como um resultado prático e pragmático no enfrentamento da emergência climática, reconhecendo a importância das terras indígenas demarcadas e protegidas para essa causa”, concluiu Kleber Karipuna. 

FUNAI 

Em seu pronunciamento, a Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Joenia Wapichana, abordou os gargalos e prioridades na demarcação de Terras Indígenas, destacando a necessidade de parcerias e investimentos para concretizar as demandas dos povos originários.

Ela relembrou a importância do programa PPTAL, que buscou parcerias entre o governo brasileiro e os povos indígenas. Ela mencionou que, a partir da Amazônia e de Roraima, acompanhou nove demarcações de terras indígenas, evidenciando um avanço significativo na região. 

Atualmente, a Presidenta aponta como principal desafio “a concretização de pedidos, demandas e demarcações pendentes, incluindo a demarcação física e a regularização fundiária”. Para isso, ressaltou a urgência de recursos para implementar essas ações. “A FUNAI monitora mais de 500 reivindicações no sistema, com novos pedidos surgindo diariamente que precisam ser qualificados e iniciados”, incluiu. 

A FUNAI, segundo Wapichana, enfrenta limitações enquanto responde às demandas de regularização fundiária e, simultaneamente, passa por um processo de reconstrução institucional. As condições anteriores eram restritas, quase levando à extinção da Fundação, que agora busca reconstrução física e mais recursos humanos. 

A presidenta enfatizou que um gargalo crucial pode ser superado com investimento para a demarcação de Terras Indígenas. Além disso, defendeu a modernização de todo o sistema da FUNAI, tanto para acompanhamento e monitoramento quanto para agilizar a digitalização das terras indígenas.

A combinação de investimentos em recursos para demarcações físicas, regularização fundiária e indenização é vista como essencial. Wapichana destacou que, “apesar dos desafios relacionados à Lei 14701, o pacotaço lançado pela FUNAI atendeu a todos os requisitos desta lei, não deixando dúvidas ou questionamentos”, afirmou Joenia Wapichana.