Presidente Lula e ministro Eloy Terena visitam cacique Raoni Metuktire e anunciam portaria declaratória da TI Kapôt Nhinore
Em agenda histórica no Mato Grosso, comitiva presencial reúne ministros em Peixoto de Azevedo para assinar ato referente à posse de 362 mil hectares e prestar apoio a uma das maiores lideranças indígenas do país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, estiveram no município de Peixoto de Azevedo (MT), nesta quita-feira (19), para a cerimônia de assinatura da portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore e visitar o Cacique Raoni Metuktire. A solenidade também contou com a presença de lideranças indígenas Mẽbêngôkre (Kayapó), dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; do Advogado-Geral da União, Jorge Messias; e da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré.
O ato assinado declara a posse permanente dos povos Mẽbêngôkre e Yudjá (Juruna) sobre uma área de 362.243 hectares localizada na bacia do Xingu, abrangendo porções dos municípios de Vila Rica-MT, Santa Cruz do Xingu-MT e São Félix do Xingu-PA. Ao abrir a série de discursos, o presidente Lula destacou a dimensão humana e o significado histórico da demarcação do solo onde Raoni nasceu, afirmando que decidiu viajar logo após retornar da COP 31, na Turquia, ao saber do delicado estado de saúde do cacique.
"Você sabe que toda vez que a gente discute legalização da terra onde o Raoni nasceu, a gente encontrava um discurso. 'É muita terra para pouca gente, são 362.000 hectares para apenas 600 pessoas'. E eu, quando voltei da Turquia, disse 'Não importa, que seja apenas uma pessoa'. O dado concreto é que a gente não pode ficar olhando para a legalização das Terras Indígenas pela quantidade de terra que eles vão ter".
Em seguida, o presidente enfatizou que a homologação trata do resgate de um direito secular confiscado dos povos indígenas. "É importante a gente nunca esquecer que os antepassados do Raoni estavam aqui no Brasil quando não tinha nenhum branco. Os 8 milhões e meio de quilômetros quadrados que o Brasil tem eram todos dos indígenas. Portanto, o fato de a gente estar demarcando as Terras Indígenas é apenas dar a vocês o direito e a dignidade que vocês nunca deveriam ter perdido nesse país".
Lula assumiu o compromisso de atuar para solucionar os impasses com as mais de 200 propriedades rurais incidentes na área e com os processos em tramitação na Suprema Corte. Ademais, garantiu que a atuação do governo no próximo mandato ultrapassará a regularização fundiária para assegurar saúde, educação, tecnologia pesqueira, agricultura e cidadania sem a perda da cultura milenar.
O presidente ainda prestou uma homenagem ao líder Kayapó. "O Raoni é o indígena vivo que melhor representa a tradição indígena desse país. Não tem nesse país nenhum brasileiro mais legítimo do que o Cacique Raoni. Ele representa o passado, ele representa o presente, e as ideias dele, as coisas que ele pensava representam o futuro do povo indígena desse país."
Balanço
Em seu discurso, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, ressaltou que a assinatura concretiza os sonhos históricos de lideranças como o cacique Raoni, desde as cartas da década de 1980. Ao exaltar a criação do MPI, o comando da Funai por lideranças indígenas e a instituição da Universidade Federal dos Povos Indígenas, ele afirmou que a assinatura da portaria, além de um momento histórico, representa o compromisso do governo com os direitos dos povos indígenas.
“O processo demarcatório do território do Cacique Raoni se estende há décadas e hoje demos um passo essencial que honra a história de luta dessa liderança que é referência para o Brasil e para o mundo."
Ao apresentar o balanço consolidado da pasta, Eloy Terena informou que a atual gestão soma 22 portarias declaratórias assinadas, 20 Terras Indígenas homologadas, 20 Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) aprovados e 31 Reservas Indígenas constituídas, agregando mais de 12 milhões de hectares protegidos aos povos originários, além de 160 Grupos de Trabalho em andamento na Funai. Ele complementou os resultados destacando dados climáticos e operacionais.
“As Terras Indígenas também servem para proteger as florestas e o modo de vida dos povos indígenas. Com a política de desintrusão que o senhor liderou, começando lá pelos Yanomami, depois pelos Kayapó e Munduruku, nós fizemos a desintrusão de 13 terras indígenas, somando 27 milhões de hectares de terra protegida", acrescentou.
Garantias jurídicas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinou a portaria declaratória que formaliza o reconhecimento do direito originário de posse das comunidades Mẽbêngôkre e Yudjá. Ele ressaltou que a assinatura marca apenas a fase inicial de um esforço contínuo de amparo social e cumprimento rigoroso dos preceitos legais e jurisprudenciais.
"Essa portaria é o primeiro passo importante de uma luta que vai ser conduzida sob a liderança do presidente junto comigo, com o ministro Jorge Messias, com o ministro Eloy e todos os ministros aqui presentes e o governo. Esse passo de hoje da portaria é um passo fundamental que respeita as leis, respeita as decisões dos tribunais, mas antes de tudo assegura um direito fundamental das comunidades indígenas. É isso que está sendo realizado aqui e este é um primeiro passo de muitos outros passos, de cuidado, dedicação e zelo para as comunidades indígenas”, avaliou.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, frisou que a determinação presidencial é impedir reveses jurídicos observados em administrações passadas.
"Eu estou aqui na condição de Advogado-Geral da União porque o presidente Lula pediu que nós, como advogados da União que representamos os interesses dos atos que o presidente assina e determina, garantamos que esta Terra Indígena, que agora foi reconhecida pela portaria do ministro, seja efetivamente entregue à posse de todos os indígenas aqui e não mais como aconteceu no passado, onde outros governos assinavam a portaria, assinavam o decreto e vinha a Justiça, vinham outras pessoas e tiravam esse direito. Então eu quero dizer aqui que o compromisso do governo do presidente Lula não é só assinar portaria, é entregar direitos, é entregar posse".
O Advogado-Geral da União reafirmou a disposição do governo federal em atuar ostensivamente no Judiciário e em diálogo com os ocupantes para dar cumprimento estrito ao artigo 231 da Constituição Federal e afastar as teses do Marco Temporal.
"Vamos conversar com o Judiciário, vamos conversar com as pessoas que estão ocupando de forma pacífica, mas nós vamos, com a força do Estado brasileiro, garantir o direito dos povos indígenas, assim como preconiza a Constituição Federal a partir do artigo 231 [...] para que todos os povos indígenas possam de fato ter direito e usufruir a terra sem nenhum tipo de violência, sem nenhum tipo de agressão e com paz e amor", finalizou.
Reconhecimento
A liderança Mẽbêngôkre (Kayapó), Cacique Megaron Txucarramãe, manifestou a gratidão pela visita presidencial e pelos investimentos no território. Megaron sublinhou a emoção das aldeias diante da atenção dispensada ao estado de saúde de seu tio. "Eu quero agradecer em nome do meu povo Mẽbêngôkre Kayapó a visita do presidente ao nosso tio Raoni, que tá numa situação muito difícil, mas agradeço muito, muito mesmo ao presidente Lula".
Além do ato declaratório de Kapôt Nhĩnore, Megaron comemorou a entrega da estrutura fluvial destinada ao transporte comunitário na região.