Governo Federal assina portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhinore, território do Cacique Raoni Metuktire
Reconhecimento oficial do território garante proteção a 362 mil hectares entre Mato Grosso e Pará

Nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os ministros dos Povos Indígenas, Eloy Terena; da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, cumprem agenda no município de Peixoto Azevedo (MT) para uma visita ao Cacique Raoni Metuktire e assinatura da portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore.
Após décadas de espera pela regularização fundiária, a portaria representa um grande passo no processo demarcatório do território da liderança Mẽbêngôkre (Kayapó). O ato será publicado oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (20).
“A assinatura de hoje, além de um momento histórico, representa o compromisso do nosso governo com os direitos dos povos indígenas. O processo demarcatório do território do Cacique Raoni se entende há décadas e hoje demos um passo essencial que honra a história de luta dessa liderança que é referência para o Brasil e para o mundo. É muito gratificante termos o primeiro Ministério dos Povos Indígenas que articula, dialoga e possibilita esse tipo de conquista. Seguiremos trabalhando firme e comemorando momentos importantes como esse”, afirma o ministro Eloy Terena.
Situada na divisa entre Mato Grosso e Pará, abarcando porções dos municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA), a área declarada totaliza 362.243 hectares, dos quais 83% preservam cobertura florestal. Para além das comunidades que vivem na região, o território abriga diversos locais sagrados para o Povo Mẽbêngôkre, como aldeias e cemitérios antigos.
Na década de 1950, o avanço das frentes colonizadoras sobre a bacia do Xingu forçou a retirada dos indígenas da região, que acabou excluída do perímetro da vizinha Terra Indígena Capoto/Jarina quando esta foi regularizada nos anos 1990.
A retomada institucional da demarcação ganhou tração em 2012, quando a Justiça Federal condenou a União pela demora na regularização após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Três anos depois, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) instaurou o Grupo Técnico responsável pelos levantamentos antropológicos, cujo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi aprovado apenas em julho de 2023.
A aprovação suscitou diversas contestações e questionamentos na Justiça, que foram respondidos pela Funai com base nas normas que regem o processo demarcatório. Em 6 de outubro de 2026, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) validou por unanimidade a regularidade dos estudos.
A assinatura da portaria representa também a proteção ambiental e a conservação da biodiversidade. Pressionada pela expansão das áreas de pastagem na Amazônia Oriental e pelos impasses legislativos em torno do Marco Temporal, a área viu o desmatamento saltar de 4.178 hectares, em 2000, para 58.000 hectares até 2026.
O presidente Lula e o ministro Eloy Terena visitam também a liderança Kayapó, hoje com 94 anos, que está sob cuidados médicos domiciliares em Peixoto de Azevedo (MT), município que serve de base mais próxima a aldeias de seu povo.
Um diplomata Kayapó na luta pela terra
O Cacique Raoni é internacionalmente reconhecido como um grande defensor dos direitos dos povos indígenas e da preservação das florestas. Ainda na década de 1950, quando seu grupo estabeleceu os primeiros contatos pacíficos com os não indígenas, Raoni aprendeu rapidamente o português, estabelecendo-se como importante mediador entre o universo kayapó e o mundo dos não indígenas. Liderou o povo Mẽbêngôkre na luta pelo seu território nas décadas de 1970 e 1980, projetando-se como grande voz pela conservação ambiental.
Ao lado do cantor Sting, conseguiu obter recursos para a demarcação de Terras Indígenas e foi ator importante para a garantia dos direitos dos povos originários na constituição federal de 1988. Indicado diversas vezes ao Prêmio Nobel da Paz, foi condecorado com a medalha de Legião de Honra da República da França e, em 2023, subiu a rampa do Palácio do Planalto para entregar a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva. A demarcação da TI Kapôt Nhinore representa, segundo ele próprio, sua última grande luta.
Avanços da atual gestão
Com a assinatura desta quinta-feira (19), a atual gestão do Governo Federal, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, soma 22 portarias declaratórias assinadas. Além disso, foram 20 Terras Indígenas homologadas, 20 Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDS) aprovados e 31 Reservas Indígenas Constituídas, somando mais de 12 milhões de hectares aos povos indígenas.
Também foram criados 51 Grupos de Trabalho (GTs) pela Funai para a condução de estudos para identificar e delimitar Terras Indígenas no âmbito dos procedimentos fundiários, totalizando 160 GTs em curso atualmente.