Formação de conselheiros indígenas consolida estratégia de proteção territorial e participação política em Brasília

Promovida pelo MPI em parceria com a GIZ e a Funai, oficina reúne membros do CNPI e do CG PNGATI para unificar discursos, qualificar a atuação técnica nos Poderes e fortalecer a gestão dos territórios indígenas

Entre segunda e quarta-feira (9 a 11), Brasília (DF) é sede do segundo módulo da Oficina de Formação de Conselheiros Indígenas do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (CG PNGATI). O encontro tem como objetivo central transformar a bagagem histórica de luta em instrumentação política e técnica continuada perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, reforçando a demarcação, a gestão e a proteção dos territórios originários diante dos cenários políticos contemporâneos.

Fruto de uma articulação direta da Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD) e da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e atuação pedagógica e financeira da agência de cooperação alemã GIZ, a iniciativa reúne cerca de 65 lideranças e titulares dos dois colegiados representantes de todos os estados e organizações regionais do país.

Ao conectar a formação ao enfrentamento de pressões institucionais, a diretora do Departamento de Justiça Climática da SEGAT/MPI, Elis do Nascimento Silva, explicou que "esse momento de formação é uma demanda dos próprios conselheiros indígenas, dos dois colegiados". A diretora ressaltou que "a oficina tem esse objetivo de fortalecer a incidência dos povos indígenas, tanto na política indigenista, quanto no próprio Poder Legislativo e Judiciário, para que ali possam ser tratados temas hoje considerados por eles prioridades". 

Elis do Nascimento Silva acrescentou que a oficina combina o debate político com dados trazidos por especialistas, permitindo que a escuta das bases territoriais se desdobre em estratégias coesas de proteção, gestão e continuidade das demarcações.

Reconstrução institucional e protagonismo nos territórios

A presidente substituta da Funai, Mislene Metchakuna, destacou que o segundo módulo dá sequência ao processo de reconstrução dos espaços de participação social iniciado em 2023, promovendo a integração entre o CNPI e o CG PNGATI. A gestora avaliou que a reabertura desses canais institucionais, desestruturados em gestões anteriores, reflete a capacidade histórica de resistência dos povos indígenas e assegura coesão de discurso na defesa dos direitos fundamentais.

A presidente substituta da Funai completou que "esses espaços de participação e protagonismo indígena visam ser cada vez mais fortalecidos", sublinhando tratar-se de "uma formação conjunta de instrumentos que garantem diretamente essa participação para fortalecer o direito ao território e a gestão ambiental e territorial a partir do protagonismo dos povos indígenas". 

Mislene Metchakuna pontuou ainda ser "um momento de retomada que significa uma resistência desses povos em continuarem lutas que refletem aquilo que os povos mais sabem fazer: resistir desde sempre pelos seus territórios e pela vida digna".

Arquitetura organizacional e nivelamento técnico

Ao detalhar a estrutura da oficina, a analista técnica da ASPAD/MPI e secretária executiva do CNPI, Thaís Ogando, explicou que o ministério responde pela emissão e envio de convites oficiais aos conselheiros e órgãos públicos e compilação de dados para organização logística dos participantes, que vieram de todos os estados do país. Thaís Ongano relembrou que o primeiro módulo, realizado em dezembro do ano anterior, teve sua pauta redefinida organicamente pelo acompanhamento do julgamento da tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF).

A secretária executiva do CNPI reiterou que a prioridade é "trazer elementos técnicos e fazer esse nivelamento alinhado com a experiência política que eles já possuem".

Formação continuada

Aprofundando a perspectiva histórica dos órgãos colegiados, a consultora da GIZ e ex-presidente da Funai, Maria Augusta Siraté, rememorou o percurso desde a antiga Comissão Nacional de Política Indigenista até a formalização do Conselho em 2014, passando pela paralisação em 2016 e pela desestruturação no governo anterior. Ela explicou que a retomada em 2023 inseriu novos representantes no processo, tornando indispensável uma formação continuada.

Ao contextualizar o panorama recente, Maria Augusta Siraté destacou que "a Comissão foi muito importante para garantir direitos e demandar o fortalecimento da Funai" e recordou que o órgão "demorou para virar Conselho, o que aconteceu em 2014". A consultora observou que, "com o impeachment e depois, no governo Bolsonaro, o CG foi revogado e o CNPI deixou de funcionar". 

Diante do cenário de reconstrução, Guta Siraté afirmou que, "com a retomada em 2023, muitos representantes indígenas que estavam chegando nesses espaços eram lideranças em processo de formação que não tinham alguns aspectos históricos". Em razão disso, a consultora enfatizou que, "no segundo módulo, estamos focando no reforço das estratégias de participação indígena e no panorama atual de retrocessos territoriais, discutindo as decisões do Supremo sobre o marco temporal", concluindo que a equipe pedagógica entendeu que o evento não era só um curso isolado, mas um processo continuado que precisa dialogar com o contexto de ataques aos direitos.

Execução prática e fortalecimento das bases comunitárias

A liderança do povo Potiguara (Paraíba), Claudecir Potiguara, defendeu que o aprendizado obtido nas oficinas deve se traduzir em execução direta de políticas de gestão territorial nos territórios. Claudecir destacou o empenho das comunidades no processo democrático e reforçou a importância do suporte técnico para a melhoria das condições de vida locais.

Ao analisar a conjuntura atual, Claudecir Potiguara afirmou serem "muito importantes essas capacitações e formações", sustentando que, "com essa nova era do governo Lula, temos que colocar em prática o que já vem se estruturando". A liderança Potiguara sublinhou que chegou o momento de buscarmos o retorno da política realmente voltada para as gestões territoriais. 

Ao sintetizar os objetivos do encontro, o conselheiro do CNPI pelo povo Xokó (Sergipe), Lindomar Xokó, enfatizou que a capacitação continuada compõe uma estratégia soberana para a sustentação das políticas indigenistas no Brasil. Ele apontou a estruturação da Funai como condição indispensável para a efetivação de direitos sociais, lembrando que a garantia da terra antecede o acesso à saúde e à educação.

Em sua avaliação, Lindomar Xokó declarou que "essa formação e continuidade não é mais nem menos do que um projeto político para o nosso país e para as nossas populações indígenas". O conselheiro argumentou que "a SESAI precisa ser fortalecida, mas a Funai precisa ser muito mais, porque é da Funai que começa toda a implantação de políticas", advertindo que, "se você não tiver a terra, não tem como ter saúde e nem educação; é pela Funai que começa". 

Lindomar Xokó concluiu reafirmando o compromisso de união do movimento social. "O que estamos fazendo aqui é esse fortalecimento, mostrando que estamos juntos e que esse grupo tem que continuar por muitos e muitos anos, pois temos que manter essa união pelo bem das nossas terras e do nosso povo".