COP 31: Alemanha oficializa aporte de 15 milhões de euros no Mecanismo Financeiro Vítuke para investimentos em territórios indígenas no Brasil

Formalizada na Turquia, doação via banco de desenvolvimento KfW injeta cerca de R$ 93 milhões para transferência direta às comunidades com vistas a impulsionar a consolidação da PNGATI sob governança majoritariamente indígena

O mecanismo financeiro indígena Vítuke recebeu, na terça-feira (10), a oficialização de um investimento histórico de 15 milhões de euros, aproximadamente R$ 93 milhões, concedidos pelo Ministério da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), por meio do Banco de Desenvolvimento KfW. A assinatura do acordo ocorreu no Pavilhão Brasil na COP 31, realizada na Turquia, consolidando o primeiro mecanismo brasileiro de apoio financeiro direto a territórios indígenas estruturados e geridos sob liderança indígena. 

Concebido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), o mecanismo foi desenhado para viabilizar a execução integral da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), com potencial para proteger mais de 100 milhões de hectares e beneficiar até 300 mil pessoas em 128 Terras Indígenas ao longo de 15 anos.

A solenidade da formalização ocorreu logo após a realização do painel "Nosso: O Mecanismo Financeiro Vítuke, uma Jornada Coletiva", espaço que reuniu autoridades brasileiras e alemãs, além de lideranças do movimento indígena. Durante a cerimônia no Pavilhão Brasil, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, comemorou a conclusão do acordo de cooperação internacional, enfatizando a transição do lançamento institucional para a efetiva operacionalização dos recursos nos territórios.

"Mais um momento histórico na COP 31 na Turquia. Acabamos de assinar junto à presidenta da FUNAI este acordo de doação junto ao Ministério da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha. Vocês se lembram que na COP do ano passado nós lançamos o primeiro mecanismo indígena de doação direta para os povos indígenas chamado Vítuke e agora nós estamos colocando esse mecanismo para funcionar", comemorou Eloy Terena, ministro dos Povos Indígenas.

O ministro reiterou a centralidade da autonomia comunitária no desenho financeiro da proposta, sustentando que "esse mecanismo terá a governança indígena e será apoio direto para as comunidades e organizações indígenas".

Complementando a avaliação do ministro, a presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, ressaltou que a chegada dos recursos alemães responde diretamente às cobranças históricas das organizações indígenas por ferramentas concretas de gestão territorial. A gestora salientou o impacto prático do aporte para tirar do papel as diretrizes da PNGATI, instituída originalmente por decreto em 2012.

"Há uma demanda grande do movimento indígena para nós implementarmos a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental, a nossa PNGATI, que hoje se concretiza com o recebimento desse recurso tão importante", endossou a presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré.

Arquitetura financeira e metas de captação global

A doação de 15 milhões de euros do governo alemão integra um esforço global que almeja mobilizar, em sua fase inicial, cerca de R$ 550 milhões para o fortalecimento da soberania indígena. Além do montante confirmado pelo banco KfW, o Vítuke nasce respaldado por um aporte de US$ 10 milhões da Fundação Gordon e Betty Moore e por uma doação planejada de US$ 4 milhões do Banco Mundial.

Adicionalmente, o mecanismo teve aprovado o projeto "Mecanismo Financeiro Indígena Vítuke – Fase 1" perante o Fundo-Quadro Global para a Biodiversidade (GBFF), assegurando mais US$ 6,54 milhões em financiamento direto e US$ 14 milhões em cofinanciamento, sob operacionalização do Banco Mundial e do FUNBIO. 

Essa arquitetura diversificada foi estruturada conjuntamente pelo MPI e por entidades de representação nacional, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), contando ainda com o suporte técnico do Bezos Earth Fund e da Re:wild.

Governança indígena 

O termo Vítuke significa "nosso" na língua do povo Terena, simbolizando o compromisso de manter a gestão e o poder decisório sob o domínio direto das populações originárias. Para assegurar transparência técnica e independência executiva, a administração financeira do fundo foi confiada ao FUNBIO, instituição com três décadas de experiência na gestão ambiental, enquanto a governança deliberativa é composta por um Conselho de maioria estritamente indígena.

Um dos principais diferenciais estratégicos do Vítuke é a sua atuação abrangente sobre todos os biomas brasileiros - Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa, visando corrigir uma lacuna histórica que concentrava os financiamentos internacionais quase exclusivamente na região amazônica.

Eixos estratégicos de atuação nos territórios

Para viabilizar a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável de forma integrada, os recursos do Vítuke serão canalizados para projetos comunitários estruturados em seis eixos prioritários de ação:

• Proteção territorial e dos recursos naturais: ações de fiscalização, monitoramento comunitário e salvaguarda das divisas;

• Governança indígena e participação: fortalecimento das associações locais e dos processos de tomada de decisão;

• Prevenção e restauração de danos ambientais: recuperação de áreas degradadas e mitigação dos impactos climáticos;

• Uso sustentável dos recursos naturais e iniciativas produtivas: fomento à bioeconomia tradicional, ao extrativismo e à autonomia alimentar;

• Capacitação, formação e intercâmbio de conhecimentos: qualificação técnica de jovens e lideranças no manejo ambiental;

• Infraestrutura de gestão: construção e adequação de centros comunitários e unidades operacionais.

A efetivação desses eixos reafirma que a manutenção das florestas em pé e a conservação da biodiversidade global dependem intrinsecamente da garantia de direitos e da autonomia financeira dos povos indígenas sobre seus territórios ancestrais.