Nota - Reintegração de posse do ramal ferroviário Piraqueaçu

O Ministério dos Povos Indígenas tomou ciência da decisão judicial que deferiu a reintegração de posse do ramal ferroviário Piraqueaçu, Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), estado do Espírito Santo, ocupado por indígenas do povo Tupinikim/Guarani, desde outubro de 2025.

No âmbito de suas competências institucionais, o Ministério dos Povos Indígenas informa que vem atuando na região de maneira articulada com outros órgãos federais, buscando soluções que priorizem a prevenção de conflitos e a garantia de direitos.

Diante disso, o MPI manifesta sua preocupação frente aos possíveis riscos de agravamento de conflitos, caso o cumprimento não seja precedido do devido diálogo, conforme determinação judicial.

O MPI reafirma seu compromisso com o direito à autodeterminação e à consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como respeita a livre manifestação de vontade dos povos indígenas.