Ministério das Relações Exteriores abre concurso para Diplomata com duas vagas reservadas para candidatos indígenas

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) publicou edital para o Concurso Público de Admissão à Carreira de Diplomata, na quarta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), com oferta de 60 vagas na classe inicial de Terceiro Secretário. Do total, duas vagas são exclusivas para pessoas indígenas, marcando a aplicação de ações afirmativas no acesso ao Serviço Exterior Brasileiro.

"As vagas representam um avanço importante do governo brasileiro, com ações como a regulamentação de cotas para indígenas no serviço público federal e o próprio Programa Kuntari Katu - Líderes Indígenas na Política Global, outra iniciativa do MPI em parceria com o MRE que formou jovens líderes indígenas nos temas relacionados à governança global para atuar em espaços como a COP30. A garantia dessas vagas é uma conquita coletiva, que ressalta a importância da presença dos povos indígenas em posições estratégicas, com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história. Estamos aldeando o Estado, levando nossa voz adiante e fazendo com que ela ecoe Brasil adentro e mundo afora", afirmou a ministra Sonia Guajajara.

Os interessados poderão se inscrever no concurso entre os dias 4 e 25 de fevereiro de 2026, das 10h às 18h (horário de Brasília). No mesmo período, estarão abertos os pedidos de isenção da taxa de inscrição e o envio de documentos por candidatos que possuam cônjuge estrangeiro. Durante o período de inscrições será disponibilizado o link para que candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas possam optar pela bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco.

A seleção, que será executada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), oferece também vagas reservadas para pessoas com deficiência (3), pessoas pretas e pardas (15) e pessoas quilombolas (1). As 39 vagas remanescentes são de ampla concorrência.

Os aprovados ingressarão no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, condição essencial para a confirmação no cargo, que tem remuneração inicial bruta de R$ 22.558,56. As atribuições incluem atividades de representação, negociação, informação e proteção de interesses do Brasil no exterior.

Processo Seletivo e Verificação para Vagas Indígenas

A seleção ocorrerá em duas fases, ambas sob responsabilidade do Cebraspe. A Primeira Fase consiste em prova objetiva (certo ou errado) de oito disciplinas, incluindo Língua Portuguesa, Inglês, História, Geografia e Direito, e será realizada em todas as capitais. Os candidatos aprovados seguirão para a Segunda Fase, com provas escritas das mesmas disciplinas mais um idioma adicional (Espanhol ou Francês), aplicadas nas capitais onde houver aprovados.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve se autodeclarar no ato da inscrição. A autodeclaração de indígenas e quilombolas, no entanto, será objeto de verificação documental complementar específica, conduzida por comissão majoritariamente formada por indígenas ou quilombolas.

No caso dos candidatos indígenas, a comprovação do pertencimento étnico pode ser feita mediante apresentação de documentos como identificação civil com essa indicação, declaração assinada por três integrantes de sua etnia, comprovantes de habitação em comunidades indígenas, documentos escolares ou de saúde indígena, ou certidões da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou do Ministério dos Povos Indígenas.

Programa de Ação Afirmativa

Os indígenas inscritos nas vagas reservadas poderão optar, durante a inscrição, por concorrer também à bolsa-prêmio da edição do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas), por meio de link específico no site do Cebraspe.

As regras do concurso, incluindo os procedimentos de reserva de vagas, seguem as normativas federais recentes, como a Lei Federal nº 15.142/2025 e o Decreto nº 12.536/2025. As inscrições e demais informações estarão disponíveis no endereço eletrônico do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/irbr_26_diplomacia). 

Programa de Bolsas

O Governo Federal lançou, em abril de 2025, um programa de bolsas de estudo para preparar candidatos indígenas para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). A iniciativa, que viabiliza as duas vagas reservadas no último edital, foi formalizada por um acordo entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Itamaraty (através do Instituto Rio Branco) e o CNPq. A cerimônia ocorreu durante o módulo do Kuntari Katu, programa de formação de líderes indígenas para a política global, e contou com a presença dos ministros Sonia Guajajara e Mauro Vieira.

Em seus discursos, as autoridades destacaram o significado histórico do passo. A ministra Guajajara afirmou que o Instituto Rio Branco será a primeira academia diplomática do mundo com formação direta de povos indígenas, enquanto o ministro Vieira enfatizou o protagonismo essencial desses povos, especialmente como guardiões da floresta, para COP 30, que será realizada na Amazônia. A diretora do Instituto Rio Branco, embaixadora Mitzi Gurgel, reforçou que o acordo amplia as ações afirmativas iniciadas em 2002, visando incluir vozes indígenas nas discussões internacionais sobre biodiversidade e meio ambiente.

Além das bolsas, o programa inclui um grupo de mentoria, no qual diplomatas em formação do Instituto Rio Branco auxiliarão os candidatos indígenas. Participantes do Kuntari Katu, celebraram a iniciativa como um marco na luta por representação, honrando os antepassados e abrindo caminho para que indígenas representem o Brasil globalmente. O programa de bolsas busca, assim, fortalecer a presença e a incidência direta dos povos originários na diplomacia brasileira e nas negociações climáticas internacionais.