Governo Federal cria grupo de trabalho para mediar conflitos por agrotóxicos em terras Guarani e Kaiowá no MS

O Comitê Gestor do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) instituiu, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União ( DOU) na sexta-feira (6), um Grupo de Trabalho com foco específico na mediação de conflitos decorrentes do uso de agrotóxicos nas Terras Indígenas Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) estimulou o PRONARA a criar o GT e está entre os 13 órgãos federais, estaduais e de pesquisa que compõem o GT, que terá prazo de 180 dias para elaborar recomendações de ação ao governo federal.

A Resolução CG PRONARA SE/SG - PR Nº 2, de 16 de janeiro de 2026, publicada hoje, estabelece as atribuições do novo Grupo de Trabalho. O colegiado terá a missão de propor medidas para lidar com os impactos da pulverização de agrotóxicos nos territórios indígenas do Cone Sul de Mato Grosso do Sul, região marcada por tensões entre o agronegócio e as comunidades tradicionais.

Entre as competências do GT está a elaboração de recomendações sobre a possível criação de áreas limítrofes às terras indígenas com restrições à pulverização aérea que vão além da legislação atual. O grupo também deverá propor ações de monitoramento de irregularidades, articulação de políticas públicas para garantir segurança alimentar às populações afetadas e o desenvolvimento de um protocolo de atuação para identificar e registrar danos à saúde humana e ao meio ambiente.

A resolução determina, em seu parágrafo único, que o Grupo de Trabalho assegure a consulta e oitiva das comunidades indígenas impactadas, respeitando seus protocolos de consulta quando existirem.

Além do MPI, a força-tarefa interministerial é composta por representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Saúde (MDS), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 

Também integram o grupo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Força Aérea Brasileira e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro).

Cada membro terá um suplente indicado pelos titulares dos respectivos órgãos. As recomendações finais do GT devem ser apresentadas ao Comitê Gestor do PRONARA após os seis meses de trabalho.