Câmara aprova criação da Universidade Federal Indígena

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, proposto pelo Poder Executivo, que institui a Universidade Federal Indígena (Unind). A sede da nova autarquia será em Brasília, com permissão para organização multicêntrica, o que possibilita a instalação de campi em distintas regiões do território nacional, considerando a diversidade de povos indígenas no Brasil. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e segue para análise do Senado Federal.

Em seu parecer, a parlamentar destacou que a proposta apresenta um modelo educacional orientado por desafios contemporâneos, como a promoção da justiça climática, a preservação dos biomas, a sustentabilidade dos territórios, o fortalecimento das línguas originárias e o incentivo à produção interepistêmica e intercultural de conhecimento. "Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática", afirmou Célia Xakriabá.

A deputada classificou a iniciativa como um avanço histórico na implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos dos indígenas brasileiros. "É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico", declarou.

Caberá ao estatuto da Unind definir sua arquitetura institucional e modelo de funcionamento, respeitando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Competências institucionais e primeiros passos de implantação

Entre as finalidades previstas no texto estão a oferta de educação superior; a realização de pesquisas em múltiplas áreas; e o desenvolvimento de atividades extensionistas. A universidade também deverá gerar saberes científicos e técnicos voltados à valorização cultural, à gestão ambiental e territorial e à defesa dos direitos indígenas, em articulação com sistemas de conhecimento tradicionais.

A proposta ainda prevê o incentivo a inovações tecnológicas compatíveis com as realidades socioambientais das Terras Indígenas; a promoção da sustentabilidade e do bem-viver nos territórios; e a difusão das línguas, histórias, culturas e saberes dos povos originários do Brasil e da América Latina.

Para viabilizar o início das atividades administrativas, a Unind poderá receber bens móveis e imóveis da União, além de doações, legados e outras transferências. Fontes de receita eventuais incluem remuneração por serviços prestados compatíveis com seus fins e repasses provenientes de convênios, acordos e contratos com instituições nacionais e internacionais.

A direção provisória da Universidade será exercida por reitor e vice-reitor nomeados pelo Ministério da Educação, ambos obrigatoriamente docentes indígenas. O reitor temporário terá a atribuição de definir as regras para a futura escolha do titular do cargo, conforme legislação. Em até 180 dias da nomeação, a instituição deverá submeter ao MEC propostas de estatuto e regimento interno.

Após previsão orçamentária específica, a Unind poderá realizar concurso público para docentes e técnico-administrativos, com reserva de percentual mínimo para candidatos indígenas, nos termos da Lei de Cotas (Lei 15.142/25). A universidade também está autorizada a desenvolver processos seletivos diferenciados, em consulta às comunidades indígenas e considerando a diversidade linguística e cultural.

Posicionamentos em Plenário

Durante a votação, o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), sustentou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê a possibilidade de criação de instituições especializadas por campo de saber. "Permite o campo do saber da sabedoria ancestral, para fazer justiça com os povos originários e o conhecimento ancestral, cientificamente comprovado", argumentou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) mencionou a criação da primeira universidade indígena nos Estados Unidos, ainda no século XIX. "Tem 142 anos de atraso que os povos indígenas no Brasil aguardam", comparou.

Já o deputado Tião Medeiros (PP-PR) manifestou discordância, classificando a medida como segregadora. "Por que fazer uma segregação? Por que não podem estar em uma universidade com os outros? Tem de criar uma coisa separada", criticou.

Na mesma linha, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou: "Nada contra indígena, mas faça o seu curso em qualquer universidade. Universidade é para todos".

Em defesa da proposta, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sustentou que os povos indígenas integram a sociedade brasileira, mas com identidade e necessidades próprias. "Essa universidade vai valorizar um saber único, específico, com o qual nós, dito civilizados, temos muito de aprender", concluiu.

Ruptura da lógica colonial

O governo federal lançou oficialmente a Universidade Federal Indígena (UNIND) em cerimônia no Palácio do Planalto, no dia 27 de novembro, com a assinatura do Projeto de Lei que seguiu para o Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do ato ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do ministro Camilo Santana do MEC. Na ocasião, a ministra Sonia Guajajara definiu a UNIND como uma reparação histórica que rompe com a lógica colonial. “Uma universidade gerida e liderada pelos povos indígenas vem combater o apagamento da memória, revitalizar as línguas e reconhecer o valor das medicinas, filosofias e ecologias indígenas”, afirmou.

O projeto é resultado de um amplo processo de escuta realizado ao longo de 2024 pelo MPI, que envolveu 20 seminários regionais em todos os biomas do país. Participaram das consultas 3.479 pessoas, entre educadores, estudantes, lideranças e representantes de 236 povos indígenas. A construção da proposta contou ainda com Grupo de Trabalho coordenado pelo MEC, integrado pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, ANDIFES, Funai e MPI.

A UNIND terá sede no Distrito Federal e adotará modelo multicêntrico em rede, com Institutos de Formação Indígena instalados em territórios etnoeducacionais de universidades federais, mediados pelo MEC. A oferta inicial será de dez cursos de graduação, com previsão de alcançar até 48 cursos e atender cerca de 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos. As áreas prioritárias incluem gestão ambiental e territorial, sustentabilidade, línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias, tecnologias e formação de professores, entre outras estratégicas para a autonomia dos povos.

Gersen Baniwa, coordenador do FNEEI, destacou que a futura universidade será majoritariamente gerida por indígenas, contando com intelectuais e professores indígenas já formados. Ele elencou três objetivos centrais da UNIND: garantir espaço acadêmico para conhecimentos e ciências indígenas; articular esses saberes com os conhecimentos não indígenas de forma complementar; e avançar na autonomia dos povos por meio da formação de lideranças não colonizadas. O Fórum, criado em 2014, reúne mais de 3 mil escolas indígenas e atua em parceria com mais de 20 universidades em todo o país.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias