Retrospectiva 2025: Governo federal homologa sete Terras Indígenas ao longo do ano e consolida avanço histórico na política fundiária

Com articulação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o ano de 2025 foi marcado pela homologação de sete novos territórios anunciados durante a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas e na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30. Os anúncios elevaram para 20 o número total de Terras Indígenas homologadas desde o início da gestão do governo federal, superando o montante de toda a década anterior à criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

Os principais anúncios ocorreram em dois momentos estratégicos do ano, refletindo o compromisso do governo em dialogar com as demandas do movimento indígena em fóruns nacionais e internacionais.

Em 18 de novembro, na COP 30, realizada em Belém, o governo federal fez um pacote histórico de entregas. Foram homologadas quatro Terras Indígenas e assinadas 10 portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além de aprovados seis Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) pela Funai. 

O destaque foi a homologação da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana (PA/AM), com 2,182 milhões de hectares, destinada a povos isolados após um processo que se prolongou por mais de dez anos. As outras três homologações foram no Mato Grosso: TI Parecis, TI Uirapuru (povo Paresí) e TI Manoki (povo Irantxe-Manoki).

Já em 6 de agosto, em cerimônia no Palácio do Planalto, três Terras Indígenas no estado do Ceará foram homologadas: Pitaguary, Lagoa Encantada e Tremembé de Queimadas. O ato ocorreu durante a realização da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, em Brasília, simbolizando a força da mobilização indígena. 

Contexto e balanço desde o início da gestão

Os avanços deste ano integram um esforço mais amplo de reversão de um cenário de paralisação nos processos fundiários indígenas.

Antes de 2025, o governo já havia homologado 13 Terras Indígenas desde o início da gestão, totalizando, ao final do ano passado, um compromisso inicial com a agenda de demarcação territorial. Portanto, com as sete homologações realizadas em 2025, o número total desde a criação do MPI chegou a 20. 

Entre 2023 e 2024 foram demarcados os seguintes territórios: Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaí (CE), Avá-Canoeiro (GO), Aldeia Velha (BA), Cacique Fontoura (MT), Potiguara de Monte-Mor (PB), Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Lagoa da Encantada (CE), Pitaguary (CE) e Tremembé de Queimadas (CE).

Já os territórios com portarias declaratórias assinadas são: Maró (PA), Cobra Grande (PA), Apiaká do Pontal e Isolados (MT), Sawré Muybu (PA), Jaraguá (SP), Peguaoty (SP), Djaiko-aty (SP), Amba Porã (SP), Pindoty/Araça-Mirim (SP), Tapy'i/Rio Branquinho (SP) e Guaviraty (SP).

Este resultado ultrapassa o montante de toda a década anterior à instalação do MPI, quando apenas 11 territórios foram homologados. Além das homologações, a gestão já havia assinado, até o final de 2024, 11 portarias declaratórias — marco importante após seis anos sem nenhuma nova declaração — e mantinha mais de 30 grupos técnicos da Funai com estudos de identificação em andamento.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão vinculado ao MPI, teve papel fundamental no processo. Na COP 30, além de apoiar os anúncios, apresentou seu próprio pacote de entregas, incluindo a constituição de 10 Reservas Indígenas, totalizando 43.423 hectares, e a criação de sete novos Grupos Técnicos para dar andamento a estudos de identificação de terras reivindicadas.

Demarcação como política climática 

As ações de 2025 transcenderam a esfera dos direitos fundiários e foram estrategicamente alinhadas à política ambiental global. O anúncio na COP 30 endossou oficialmente a demarcação de territórios indígenas como uma política de mitigação da emergência climática, dialogando diretamente com a demanda central das delegações indígenas presentes na conferência. O MPI trabalhou para incluir a proteção desses territórios como parte dos compromissos climáticos nacionais (NDCs) a partir de 2026.