MPI apresenta ações para os Guarani Kaiowá em assembleia no MS

Na terça-feira (9), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) participou da Aty Guasu, a Assembleia do Povo Kaiowá e Guarani, realizada de domingo a sexta-feira (7 a 13), na Terra Indígena Pirajuí, localizada no município de Paranhos-MS. 

O propósito da visita foi apresentar informações sobre a descentralização de recursos para duas Coordenações Regionais (CRs) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) na unidade federativa, assim como recursos no valor de R$ 2 milhões a partir de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) para a perfuração de poços. 

Em seguimento à participação do MPI no evento, foi feito um balanço sobre as ações do Gabinete de Crise Guarani Kaiowá como forma de dar transparência às medidas que vêm sendo desenvolvidas e para ampliar o diálogo com as comunidades. Além disso, serão apresentados outros dois projetos que foram lançados durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30.

Manual sobre conflitos fundiários

Na ocasião, resultado das ações do Gabinete de Crise, foi divulgada a versão consolidada do Manual de Acionamento e Resposta em Conflitos Fundiários envolvendo Povos Indígenas. Vinculado ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED) do MPI, o documento é uma ferramenta inédita desenvolvida em conjunto com o Banco Mundial, no âmbito do projeto Land Restitution and Peacebuilding in Indigenous Territories (Restituição Fundiária e Construção da Paz em Territórios Indígenas).

O objetivo da publicação é orientar lideranças indígenas, servidores públicos e instituições sobre os procedimentos em situações de disputa por terras. O documento é um guia prático para situações de risco, pois sistematiza o funcionamento de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas, a Polícia Federal, as Polícias Militares estaduais e as forças de segurança ambiental.

Em casos de emergência, o material orienta as comunidades a acionarem as autoridades, priorizando a Funai como órgão central para a proteção territorial. Além disso, esclarece direitos fundamentais relacionados à demarcação, invasões, crimes ambientais e ameaças a lideranças.

Tradução da Constituição

Outro projeto relevante se trata da versão da Constituição Federal de 1988 traduzida para a língua Kaiowá, que faz parte do projeto “Língua Indígena Viva no Direito”. A iniciativa é fruto de uma parceria entre MPI, Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para aproximar os povos indígenas do sistema jurídico brasileiro. O projeto ainda está em andamento e deverá ser também traduzida para a língua Guarani para abranger os dois principais povos do sul do Mato Grosso do Sul.

Com a execução a cargo do Instituto de Direito Global (IDGlobal), o projeto prevê a tradução de textos como a Constituição Federal de 1988 e da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para as três línguas indígenas mais faladas no Brasil: Tikuna, Kaingang e Kaiowá.

A tradução da Constituição para línguas indígenas representa um marco na conquista de direitos, na medida em que o processo envolve a tradução em versão preliminar e depois rodadas com as comunidades para ratificação dos termos utilizados. Isso garante a compreensão do texto, tendo como reflexo o exercício da cidadania por meio da abertura ao acesso ao que está previsto na Constituição Federal.

Gabinete de Crise Guarani Kaiowá

Criado em setembro de 2023, por meio da Portaria nº 127, o Gabinete de Crise foi instituído para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, que vive na região sul do estado de Mato Grosso do Sul. O mecanismo atua com base em três eixos estratégicos: território, direitos sociais e segurança pública. Em julho, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, assinou uma portaria que estende a atuação do Gabinete de Crise Guarani Kaiowá por mais 180 dias.

Sob coordenação do DEMED, o Gabinete compõe as respostas do Estado brasileiro às Medidas Cautelares nº 458-19 e nº 517-22, concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a comunidades Guarani Kaiowá, atendendo ainda à Recomendação nº 18, de 23 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Entre os membros e convidados do Gabinete de Crise figuram diversos órgãos federais, estaduais e organizações da sociedade civil.

Resumo das Ações do Gabinete 

Após realizar três ciclos de diligências entre dezembro de 2023 e abril de 2024, que identificaram graves vulnerabilidades nos territórios Guarani Kaiowá, o Gabinete de Crise criou o Programa Teko Porã. 

A iniciativa é composta por um conjunto de ações integradas. Entre elas, destacam-se a elaboração de planos de gestão territorial, projetos de geração de renda, proteção às casas de reza, monitoramento de agrotóxicos e um programa de reinserção social para indígenas presos.

Em paralelo, foram executadas obras de infraestrutura hídrica de caráter emergencial. Por meio de uma parceria com a UFGD, o MPI investiu recursos para a perfuração de poços artesianos, com 18 já perfurados e 15 em pleno funcionamento em retomadas no entorno de Dourados. Um novo termo garantiu mais R$ 2 milhões para expandir o acesso à água potável nesses territórios.

Para embasar políticas públicas de longo prazo, foi implementado um Laboratório Etnoterritorial na UFGD, em parceria com o MPI. O laboratório tem a missão de produzir dados e conhecimentos para subsidiar ações em três frentes principais: regularização fundiária, garantia de direitos básicos e segurança pública nas áreas de conflito.

Outra iniciativa de maior alcance é o "Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã", um projeto aprovado com recursos do Fundo do Mercosul (FOCEM). Executado pelo MPI em parceria com a Funai e a Sesai, ele atuará em três frentes na faixa de fronteira do país: construção de sistemas de água, ações itinerantes de documentação civil e aquisição de abrigos emergenciais, beneficiando também comunidades no Mato Grosso do Sul.

Por fim, visando à qualificação da atuação do Estado, o MPI promoveu, em abril de 2025, o 1º Ciclo de Capacitação para Mediação de Conflitos Fundiários. O evento, focado na realidade dos Guarani e Kaiowá, discutiu aspectos históricos, violações de direitos e metodologias para mediação e conciliação, alinhadas aos modos próprios de resolução de conflitos desses povos.