Ministério dos Povos Indígenas contesta viabilidade de mineração sustentável em Terras Indígenas

A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary, afirmou que a mineração é incompatível com o conceito de sustentabilidade para os povos indígenas, por causar alterações irreversíveis em territórios que são espaços de memória, ancestralidade e de relação com o sagrado. A declaração foi dada durante a 4ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI) do Senado Federal, na terça-feira (9). O GT é presidido pela senadora Tereza Cristina (PP/MS).

Representando o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary argumentou que o tripé clássico da sustentabilidade - social, ambiental e econômico - é insuficiente para avaliar impactos em Terras Indígenas. Para os povos indígenas, a sustentabilidade envolve dimensões culturais, espirituais e civilizacionais que estruturam sua existência. "A mineração altera irreversivelmente o território, rompe ciclos ecológicos, afeta referências espirituais e sociais e desestrutura modos de vida", declarou.

A secretária destacou os riscos históricos da atividade minerária no Brasil, citando episódios de devastação, mortes e destruição irreversível de rios, agravados por uma legislação frágil e órgãos fiscalizadores com pouca estrutura. "Se já existe enorme dificuldade de garantir segurança fora de territórios indígenas, imaginem dentro deles, onde os impactos ganham dimensões ainda mais profundas", questionou.

Ceiça Pitaguary reforçou que as Terras Indígenas, além de garantia constitucional para a reprodução física e cultural dos povos, são essenciais para o enfrentamento da crise climática, atuando como áreas de conservação, proteção de nascentes e manutenção da sociodiversidade. Ela citou o trabalho do MPI no fortalecimento de instrumentos de gestão territorial feitos pelas próprias comunidades, como os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), que definem os usos do território.

Por fim, a secretária nacional foi enfática ao condicionar qualquer debate sobre o tema ao princípio da autodeterminação. "A consulta aos povos indígenas sobre eventual atividade minerária em suas terras deve incidir diretamente sobre a decisão. A negativa de uma comunidade, se não for acatada, certamente comprometerá a sustentabilidade de qualquer empreendimento", afirmou. Ela concluiu que não se pode replicar sobre os povos indígenas modelos que já demonstraram produzir degradação e conflito.

FUNAI

Lúcia Alberta, diretora de Gestão Ambiental e Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), afirmou que qualquer regulamentação da mineração em Terras Indígenas não pode fragilizar direitos originários, considerados cláusulas pétreas pela Constituição. Ela citou os quatro requisitos obrigatórios do Artigo 231: autorização do Congresso, consulta às comunidades, participação nos resultados da lavra e regulamentação por lei específica. "A supressão territorial por uma mineração pode afetar os bens necessários para a sobrevivência dos povos indígenas", alertou, defendendo que a consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da OIT, seja garantida.

A diretora apresentou dados sobre os impactos do garimpo ilegal, atividade que classificou como crime. Entre 2017 e 2022, a prática cresceu 265% nas terras Yanomami, Kayapó e Munduruku. Citando estudo da Fiocruz, ela revelou que "100% dos indígenas avaliados tinham presença de mercúrio no sangue", com mais de 57% acima do limite de segurança, resultando em déficits neurológicos em crianças. "Todos os peixes analisados apresentaram mercúrio", completou.

Com base na experiência da FUNAI no componente indígena do licenciamento ambiental, Lúcia Alberta listou graves riscos identificados em projetos como Potássio Autazes, Onça Puma e Belo Sun, incluindo possibilidade de rompimento de barragens, contaminação e pressão territorial. Ela usou os desastres de Mariana e Brumadinho, fora de Terras Indígenas, como exemplos de degradação irreversível.

Por fim, a representante da Funai defendeu que o combate ao garimpo ilegal seja prioridade nacional e que a proteção territorial e o fortalecimento de atividades como agricultura familiar e turismo de base comunitária sejam pré-condições para o debate regulatório. "Arranjos sustentáveis só existem quando os direitos constitucionais dos povos indígenas são respeitados", concluiu, sugerindo que o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) seja o espaço para construir políticas sobre o tema e que se busque financiamento para os serviços ecossistêmicos prestados pelos povos indígenas.

MMA

Alessandra Aparecida Franco de Toledo, servidora do departamento de políticas de avaliação de impacto ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), afirmou que a mineração é uma atividade de alto impacto ambiental independentemente de onde ocorra. 

Em sua exposição técnica, Alessandra listou impactos intrínsecos: possível contaminação da água, uso intensivo de recursos hídricos, desmatamento prévio, produção de ruídos e poluição do ar. Ela destacou especialmente os riscos associados às barragens, estruturas com risco significativo, mesmo em casos de pequenos vazamentos. Sobre a legislação, ainda apontou que o arcabouço do setor precisa ser atualizado, com as últimas mudanças focadas apenas na segurança de barragens após grandes acidentes. 

Ao abordar especificamente a mineração em Terras Indígenas, a servidora enumerou desafios preliminares, como as divergências jurídicas sobre demarcação e marco regulatório, e a complexa necessidade de consultas livres, prévias e informadas, que exigiriam protocolos específicos para a grande diversidade de povos. Ela enfatizou a importância de avaliações ambientais estratégicas e de um mapeamento preciso da sensibilidade dessas áreas, que são as mais preservadas.