MPI finaliza primeira etapa de validação da Constituição de 1988 traduzida para três idiomas indígenas

Entre quinta e sexta-feira (28 e 29), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) esteve no município de Amambaí, no Mato Grosso do Sul, para aprovação da primeira versão da tradução da Constituição Federal de 1988 na língua kaiowá, do povo Guarani Kaiowá. A entrega ocorreu na Escola Municipal Ypyendy e, no âmbito do Programa Língua Indígena Viva no Direito, o evento marcou o encerramento da primeira etapa de validação da Carta Magna em três idiomas: Kaiowá, Tikuna e Kaingang.

A etapa faz parte de uma iniciativa institucional entre o MPI, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo foi estabelecer diálogos com representantes dos Guarani Kaiowá, entre eles líderes, professores e comunidades indígenas no cone sul do MS, para a apresentação da versão para que possam refletir sobre o conteúdo do documento. 

A cerimônia reuniu 180 participantes e foi protagonizada por mais de 100 alunos do 6º e 9º anos. Uma das alunas leu em voz alta a tradução do art. 232 da Constituição, que assegura aos povos indígenas a possibilidade de defender judicialmente sua autonomia e seus direitos coletivos, que incluem a posse de terras, o modo de vida e a cultura. Outros trechos traduzidos para o Kaiowá foram lidos e comentados durante o encontro, com destaque aos direitos fundamentais, sociais e indígenas.

O Mato Grosso do Sul é o estado que concentra a maioria dos 38,6 mil falantes da língua Kaiowá, que pertence à família Tupi-Guarani e apresenta variações dialetais que refletem as diferentes realidades das comunidades.

De acordo com Eliel Benites, diretor do Departamento de Línguas e Memória da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART) do MPI, a validação é o momento em que as comunidades indígenas refletem sobre a língua a partir desse material, avaliando a parte ortográfica, a conceitual e se a tradução está de acordo com a sua variedade linguística específica. 

“Por isso, estiveram presentes estudantes, professores indígenas, lideranças e as instituições envolvidas no processo. O objetivo é que toda a comunidade saiba desse trabalho e que ele seja legitimado por ela, pois existem muitas variedades linguísticas. No caso do Guarani, existem várias regionalidades. A validação em Amambai deixa claro que a tradução é específica para aquela comunidade e região, fortalecendo a diversidade linguística e evitando a homogeneização”, disse.

A aldeia de Amambai está na região central do território tradicional Guarani Kaiowá, no centro do MS. A língua Kaiowá é predominante nessa região, que ultrapassa a fronteira e chega ao Paraguai. Na região mais ao norte dessa área central, próximo ao município de Dourados, a língua predominantemente é o Kaiowá. Já na região sul é majoritariamente Guarani Ñandeva.

A primeira validação também serve para a comunidade sugerir termos tradicionais para traduzir palavras jurídicas, que muitas vezes não são diretamente traduzíveis, mas a comunidade pode apontar alternativas. A tradução é feita por partes. O primeiro bloco teve cerca de 120 páginas. Haverá um segundo bloco, focando mais no âmbito do direito indígena.

Benitez classificou a experiência como muito positiva. “Houve a presença de rezadores, que fizeram um batismo do material traduzido. Os jovens e alunos se envolveram, lendo e acompanhando o processo. O programa também é interessante por definir equipes de tradutores indígenas, identificando pessoas com potencial e constituindo uma metodologia de tradução específica. Isso é complexo, pois as línguas indígenas são diversas e variam localmente, não podendo ser generalizadas como uma tradução automática”, avaliou.

O evento foi organizado pela Aty Guasu, Conselho dos povos Kaiowá, representado pelo coordenador Norivaldo Mendes. Participaram ainda a liderança de Amambaí Flaviano Franco; o coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos indígenas (Funai) em Ponta Porã, Tonico Benites; a diretora executiva da IDGlobal, Dalila Viol; e a assessora do gabinete da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência, Maria Augusta Torres.

Tikuna e Kaingang

Os Tikuna, mais numeroso povo indígena na Amazônia brasileira, foram os primeiros a conhecer a versão em sua língua de trechos da Constituição Federal de 1988. A tradução foi submetida a consulta junto à comunidade em encontro realizado no dia 12 de setembro, na Comunidade Santo Antônio, em Benjamin Constant (AM), na região do Alto Solimões.

O povo Tikuna está localizado principalmente no estado do Amazonas, ocupando seis municípios na região do Alto Solimões: Tabatinga, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins. Com presença também na Colômbia e no Peru, os Tikuna têm uma história marcada por ocupações violentas de suas terras por seringueiros, pescadores e madeireiros – seus territórios só foram oficialmente reconhecidos nos anos 1990.

Já os  Kaingang, um dos cinco povos indígenas mais numerosos do País, receberam no dia 19 de setembro as primeiras traduções de textos constitucionais. A entrega ocorreu durante encontro na Comunidade Indígena situada na Floresta Nacional do Município de Canela, no Rio Grande do Sul.

Com uma população estimada em 50 mil pessoas que pertence à família linguística Jê. Atualmente, eles ocupam 30 Terras Indígenas distribuídas entre os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde alguns grupos migraram para a capital Porto Alegre e seus arredores.

A segunda etapa de validação entre os povos mencionados, prevista para o primeiro trimestre de 2026, já é a final. Após isso, o trabalho será finalizado para um lançamento público previsto para abril de 2026, o mês dos povos indígenas, provavelmente em Brasília, representando a entrega concreta do programa.

Superando barreiras

O programa Língua Indígena Viva no Direito será um dos protagonistas na programação da AGU durante a COP 30, que ocorrerá em Belém-PA entre os dias 10 e 21 de novembro. A AGU, em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, levará o programa à Aldeia COP, espaço que contará com a maior participação indígena da história das COPs, com previsão de 3 mil pessoas de diferentes povos do Brasil e do mundo. Além de hospedagem para os povos originários, o espaço será utilizado para a realização de atividades culturais, políticas e espirituais.

O programa é fruto de uma parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e está sendo executado pela organização da sociedade civil Instituto de Direito Global (IDGlobal), vencedora de edital de chamamento público lançado pela AGU em novembro de 2024.

O instituto atua em rede com outras organizações da sociedade civil que trabalham diretamente com os povos indígenas aos quais o projeto é voltado. A gestão e o monitoramento do programa estão sob a responsabilidade da AGU.

O projeto tem como meta a tradução da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas para as três línguas indígenas mais faladas no Brasil.

As traduções buscam superar barreiras linguísticas e culturais e consideram como os sistemas legais indígenas podem interagir e complementar a legislação oficial brasileira. A ideia é permitir que os povos indígenas compreendam plenamente seus direitos, participem ativamente do processo democrático e protejam suas tradições e modos de vida.

A tradução e integração de normas, documentos, termos, conceitos e institutos jurídicos é um dos eixos do programa Língua Indígena Viva no Direito. O outro envolve a formação e capacitação em conteúdos relacionados à legislação nacional e internacional e a valores sociais e culturais das diferentes comunidades indígenas.

Os primeiros trechos da Constituição traduzidos para as línguas indígenas incluem os seguintes artigos: Art. 5º (inteiro teor): Direitos Fundamentais; Art. 6º (inteiro teor): Direitos Sociais; Art. 20, XI: Terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas como bens da União; Art. 49, XVI: Autorização do Congresso Nacional para exploração de recursos em terras indígenas; Art. 231: Nulidade das ocupações de terras indígenas contrárias à Constituição; Art. 232: Direito dos povos indígenas de ingressar em juízo para defesa de seus direitos, com participação do Ministério Público.

IBGE

De acordo com o Censo Demográfico 2022, o total de 295 línguas indígenas foram identificadas com 474.856 falantes de dois anos ou mais de idade. As quatro línguas com maior número de falantes são: Tikuna (51.978); Guarani Kaiowá (38.658); Guajajara (29.212); e Kaingang (27.482), mas a pesquisa captou línguas faladas por grupos menores e até por uma única pessoa. Em 2010, foram identificadas 274 línguas entre os indígenas de cinco anos ou mais.

Entre 2010 e 2022, houve um aumento de falantes de língua indígena entre as pessoas indígenas de cinco anos, passando de 293.853 para 433.980 falantes. Contudo, percentualmente ocorreu uma redução no período: passando de 37,35% para 28,51%. Por outro lado, dentro da Terra Indígena, o peso dos falantes de língua indígena se ampliou, passando de 57,35%, em 2010, para 63,22%, em 2022.

“Temos um novo cenário. O IBGE recentemente lançou dados apontando a existência de cerca de 290 línguas indígenas, um número revisado para cima. Essa consideração é importante para trabalharmos metodologias de tradução de legislações que contribuam para os operadores do direito indígena. As três línguas deste projeto (Kaiowá, Ticuna e Kaingang) estão entre as mais faladas no Brasil. Há também um movimento de retomada linguística, principalmente no Nordeste, e as línguas de povos isolados, que são grandes desafios para a política linguística do MPI”, acrescentou o diretor.

Nheengatu

A Constituição Federal Brasileira já foi traduzida também para o Nheengatu, também chamado de “Língua Geral Amazônica”, e foi lançada em 19 de julho de 2023 em cerimônia realizada em São Gabriel da Cachoeira-AM. 

O Nheengatu é a única língua descendente do Tupi antigo viva ainda hoje e que permite a comunicação entre comunidades de distintos povos indígenas espalhados por toda a região amazônica

A tradução da Carta Magna para o Nheengatu foi um processo promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). É resultado do trabalho de um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas.

* Com informações da Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU