MPI avança no processo de pós-desintrusão da Terra Indígena Apyterewa

No âmbito do Comitê Interministerial de Desintrusão, uma operação de pós-desintrusão realizada na quarta-feira (29), com coordenação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Polícia Federal (PF) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), destruiu quatro acampamentos de garimpeiros, dois acampamentos invasores que procuravam se fixar na área, além da inutilização de sete motores e uma moto na Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu-PA.

A operação foi motivada por um sobrevoo realizado entre os dias 28 e 29 de agosto, com participação da Funai, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para monitoramento de pontos de atenção.

O sobrevoo ocorreu após uma missão em campo realizada entre 12 e 18 de agosto, deste ano por uma equipe multidisciplinar composta pelo MPI, pela Frente de Proteção Etnoambiental do Médio Xingu da FUNAI, da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), da Ouvidoria da Secretaria Estadual de Povos Indígenas do Pará (SEPI), Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Altamira/PA e pela Associação Tato’a do povo Parakanã. O propósito foi levantar pontos de atenção da TI e compreender o processo de reocupação do território pelos indígenas, com base em dados de monitoramento governamental e na vigilância indígena local.

Todas as atividades foram desencadeadas por denúncias recebidas pelo MPI, que por conseguinte foram qualificadas e encaminhadas pela Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (SEDAT) por meio de notificações aos órgãos ambientais, de segurança e estaduais competentes. Por sua vez, a SEDAT tem coordenado as ações na Terra Indígena ao convocar reuniões mensais entre os órgãos envolvidos.

Atualmente, além do MPI trabalhar nos Planos de Manutenção e de Proteção Territorial da TI Apyterewa, visando ações no pós-desintrusão, duas bases dentro do território contam com presença de equipes da Funai, da FNSP e do DSEI de Altamira-PA, que disponibilizou um técnico de saúde indígena para atuação em tempo integral na região.

As atividades realizadas também integram o Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI), instituído pela Portaria nº 114, de 26 de junho de 2025. O programa tem como objetivo implementar ações estruturantes e preventivas para garantir a proteção territorial, a posse plena e o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras e recursos naturais. A normativa estabelece como prioridade as terras indígenas desintrusadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, reforçando o alinhamento entre a política pública e as medidas determinadas pelo STF.

Histórico

Com 773 mil hectares de extensão, a Terra Indígena Apyterewa, localizada no Estado do Pará, foi, entre 2019 e 2022, o território mais desmatado da Amazônia Legal. No entanto, após a operação de desintrusão realizada em 2023, os índices de desmatamento caíram drasticamente, e a área foi restituída ao usufruto exclusivo do povo Parakanã.

A desintrusão da TI Apyterewa integra o cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709 (ADPF 709), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi movida, em 2020, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), com o objetivo de garantir a retirada de invasores de oito territórios indígenas em todo o país. Atualmente, os Parakanã buscam expandir a área de ocupação tradicional, em um processo contínuo de reocupação e fortalecimento territorial.

De acordo com dados do Centro de Monitoramento Remoto (CMR), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o desmatamento na Terra Indígena Apyterewa caiu 97% no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2023, foram desmatados aproximadamente 357 hectares. No mesmo intervalo de tempo, em 2024, a área desmatada correspondeu a cerca de 11 hectares, evidenciando os efeitos positivos da desintrusão e da reocupação territorial indígena.