Ministra Sonia Guajajara destaca políticas públicas para indígenas LGBTQIA+ durante Conferência Nacional

Durante seu discurso realizado na 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, na terça-feira (21), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou ações específicas do governo federal voltadas para a população indígena LGBTQIA+. O evento, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e tem previsão de reunir cerca de 1.500 pessoas no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), no DF, entre os dias 21 e 25 de outubro. 

Com o objetivo de atuar na projeção da política pública à população LGBTQIA+ no Brasil, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ é parte de um processo de mobilização conferencial que, desde o início do ano, tem mobilizado 21 mil pessoas em 26 estados e no Distrito Federal, por meio de 150 atividades estaduais, regionais e livres.

Estão previstos painéis voltados para discussão dos eixos temáticos da conferência, grupos de trabalho, lançamentos e entregas governamentais, além de diversas atividades autogestionadas e uma aula magna. Com o lema "Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", a Conferência Nacional será um espaço de escuta ativa de todas as pessoas delegadas e de debates profundos acerca da política pública, apontando desafios e perspectivas.

A ministra anunciou que em abril de 2025 foi instituído o Programa Tecendo Direitos para Indígenas LGBTQIA+, com o objetivo de fortalecer os direitos sociais e a cidadania desse público, garantindo acesso a políticas públicas com respeito à diversidade sociocultural e territorial. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) conta com uma Coordenação de Políticas para Indígenas LGBTQIA+ dentro da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (Seart).

Consultas Regionais e Estratégia Nacional

O programa já realizou cinco Seminários Regionais de Consulta nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sul, Sudeste e Norte I, que reuniram cerca de 400 indígenas LGBTQIA+ e representantes de mais de 60 povos indígenas.

Os debates abordaram temas como educação, saúde, território, cultura e segurança. Esses encontros culminarão, em 2026, na Estratégia Nacional para Indígenas LGBTQIA+, que orientará políticas intersetoriais.

Programa Interministerial

A ministra também falou sobre o lançamento do Programa Bem Viver+, uma iniciativa interministerial construída em parceria entre MPI, MDHC e Ministério da Igualdade Racial. Ela descreveu o programa como histórico por reconhecer que a "LGBTQIAfobia também existe no campo e nas florestas e por destinar recursos específicos para fortalecer redes de proteção e para formar defensores e defensoras de direitos humanos”.

Sonia Guajajara saudou de forma especial o Coletivo Tybyra, organização de indígenas LGBTQIA+, e os povos indígenas presentes, afirmando que a "presença indígena nesta conferência é uma demonstração de que a luta por direitos LGBTQIA+ também passa pelos territórios, pelas aldeias, pelos rios e pelas florestas". A ministra finalizou reafirmando “o compromisso de construir territórios seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de discriminação".

Marco histórico na reconstrução democrática

Durante a abertura do evento, a ministra de Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o encontro representa um marco histórico na reconstrução democrática, resultado da mobilização social e do compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a diversidade e a inclusão. O evento marca a retomada do diálogo entre Estado e sociedade civil, reafirmando o compromisso do governo federal e do MDHC com a promoção e defesa dos direitos humanos LGBTQIA+, após nove anos sem o encontro.

“Por quase uma década, muitas demandas da população LGBTQIA+ não foram incorporadas às políticas de saúde, trabalho, educação, justiça, assistência social e direitos humanos. Entre 2016 e 2022, o Brasil fez um pacto com o atraso, o extremismo e a negação da vida. Foi um tempo de silêncio, medo e exclusão. Mas a esperança nunca será silenciosa. Estamos aqui para levantar nossa voz e devolver cor e coragem à esperança”, afirmou.

Macaé ressaltou que o momento atual é de reafirmação da vida, guiando a atuação do MDHC para consolidar políticas permanentes e integradas. “Reafirmamos um novo pacto: com a vida, com as famílias em todas as suas formas, com a legitimidade de cada pessoa ser quem é. O Estado é laico, mas a verdadeira fé se expressa pelo amor, acolhimento e justiça, e não pelo ódio”, acrescentou.

Como destaque da gestão pública, a ministra assinou a portaria que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, estabelecendo diretrizes para formulação, execução e monitoramento de políticas públicas focadas na igualdade, enfrentamento da discriminação e garantia de direitos. Também foi assinada a portaria de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda LGBTQIA+, voltada a atender demandas da população, com atenção especial a pessoas negras e transexuais, promovendo inclusão produtiva e autonomia financeira.

Na ocasião, também foram apresentados o Relatório Final do Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital; e a Carta de Recomendações do Grupo de Trabalho Intersexo, com estratégias para a promoção e a defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e com variações das características sexuais no Brasil.

A mesa de abertura contou com autoridades dos Três Poderes, representantes da sociedade civil e lideranças políticas. Participaram, entre outros, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; o ministro substituto da Cultura, Márcio Tavares; e o ministro do TST, Vieira de Mello Filho. Também estiveram presentes as deputadas Daiana Santos, Duda Salabert, Erika Hilton, Jandira Feghali, Maria do Rosário e Luizianne Lins, além da senadora Teresa Leitão.

Secretária LGBTQIA+ destaca orgulho e conquistas em conferência nacional

Em discurso de abertura da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, enfatizou o orgulho como conceito central na luta contra o ódio. 

"O ódio tenta nos tirar tudo, tenta nos tirar o direito de ser quem somos e o orgulho é uma palavra muito potente para dizer: 'Não temos vergonha de nada'", declarou, afirmando seu orgulho pessoal de ser travesti e de compor um governo que criou uma Secretaria Nacional dedicada à pauta.

A secretária creditou a realização da conferência ao ativismo brasileiro LGBTQIA+. "Foram vocês que conseguiram fazer com que esta quarta conferência acontecesse", afirmou, enfatizando que foi a militância que “arrancou" esse direito. Ela encerrou reafirmando a importância da participação social para o governo e encorajando todos a usufruírem dos dias do evento, por ser uma conferência "de todas nós".

Etapa nacional

De acordo com o MDHC, o processo conferencial realizado até o momento tem proposto diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIA+; e contribuído para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.

As etapas realizadas também têm se debruçado na ampliação e no aprofundamento de temas que se configuram como eixos norteadores, sendo eles: enfrentamento à violência LGBTQIA+; trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+; interseccionalidade e internacionalização; e a institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Esses eixos serão a base de discussão da Conferência Nacional e Grupos de Trabalho serão organizados em temáticas diversas, assim como será produzido um conjunto de propostas que vão nortear o processo conferencial, sinalizando projeções no campo dos direitos humanos às pessoas LGBTQIA+.

*Com informações do MDHC