Força-tarefa em Mato Grosso do Sul: MPI, MDA e MGI instituem Grupo de Trabalho Técnico para resolução de conflitos fundiários no sul do Estado

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) criaram um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para a elaboração de subsídios técnicos para a mediação de conflitos fundiários envolvendo povos indígenas no sul do estado de Mato Grosso do Sul, incluindo a realização de levantamentos e estudos sobre áreas públicas e privadas. O GTT foi instituído pela Portaria GM/MPI nº 4, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (3).

O GTT é composto por representantes do MPI, representado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED), que será responsável pela coordenação do grupo; pelo MDA, representado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA), que exercerá a função de secretaria-executiva; e pelo Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), representado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que também é responsável pelo levantamento de terras da União.

A Portaria prevê a participação, em caráter eventual, de outros órgãos e organizações. Entre os convidados estão o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Aty Guasu - Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá.

Prazos e Funcionamento - O grupo de trabalho terá um prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos, a contar da data de publicação da Portaria. O GTT se reunirá semanalmente e, ao final do prazo, deverá apresentar um relatório final com o diagnóstico completo e um eventual plano de ação com medidas para curto, médio e longo prazos.

Força tarefa

Durante reunião realizada no fim do mês passado, entre representantes do MPI e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acordada a criação de uma força tarefa para estudar caminhos viáveis com o propósito de cessar a violência sofrida pelos Guarani e Kaiowá no Estado e para construir uma estratégia de treinamento para que as forças de segurança pública respeitem os direitos e os territórios dos povos indígenas mencionados.

Acompanhados de equipe técnica, Eloy Terena, secretário-executivo do MPI, esteve com o governador Eduardo Riedel; o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; e a secretária de Cidadania, Viviane Luiza da Silva, para debater ações e encaminhamentos e assim mediar os conflitos fundiários. Também participaram da reunião a diretora de Proteção Territorial no MPI, Lara Taroco, e a chefe de Gabinete da Secretaria Executiva, Elaine Labes.

No encontro também foi tratada a construção de uma estratégia junto com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública para aperfeiçoar a ação das forças militares junto às comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. O objetivo das medidas é garantir segurança, efetividade de proteção territorial e paz para as comunidades indígenas.

À época, o secretário-executivo ressaltou que a equipe do MPI, em conjunto com a Funai e a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), presta suporte direto às comunidades desde o começo dos movimentos de retomada dos Guarani Kaiowá. A iniciativa visa assegurar a integridade dos grupos familiares e reduzir os danos provocados pela dispersão de defensivos agrícolas, prática que tem levado ao aumento de doenças e à escassez de água e alimentos.

Ações emergenciais

Na semana passada, entre 27/10 e 31/10, o Ministério dos Povos Indígenas compôs uma comitiva do Governo Federal e visitou as terras Guyraroka e Passo Piraju, na região do município de Dourados (MS), onde foi realizada a escuta das comunidades indígenas acerca dos conflitos registrados desde o final de setembro, quando os indígenas Guarani e Kaiowá realizaram ações de retomadas com o objetivo de frear a pulverização de agrotóxicos, que vem causando adoecimento e gerando insegurança hídrica e alimentar. O uso da violência por parte da Polícia Militar também foi foco do processo de escuta.

Durante a missão, foi expedido despacho TRF3, no âmbito da Ação Possessória, determinando a que a segurança nas áreas de conflito seja realizada pela Força Nacional de Segurança Pública, que já atua no território em conjunto com o MPI e a Funai. Além disso, foi pactuado que a Polícia Federal irá atuar em situações de flagrante. Em relação à pulverização de agrotóxicos, houve acordos preliminares que indicam a criação de zona de amortecimento de no mínimo 250 metros de distância em relação às comunidades, escola e plantação, freando a contaminação pelo uso dos produtos tóxicos. 

Fiscalização do uso irregular de agrotóxicos

O Governo Federal vem atuando em diferentes frentes para barrar a contaminação de agrotóxicos nas aldeias indígenas. Entre os dias 8 e 12 de setembro de 2025, uma operação de fiscalização de uso irregular de agrotóxicos na Terra Indígena (TI) Yvy Katu ocorreu no âmbito de articulações conduzidas pelo Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, coordenado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). A TI está localizada no município de Japorã (MS).

Na operação, conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), foram apreendidos agrotóxicos, um trator e um pulverizador, além da lavratura de seis autos de infração. A TI Yvy Katu vem sofrendo com o arrendamento ilegal de parcelas do seu território, prática que tem gerado graves danos ambientais e coletivos, motivo de reiteradas reivindicações da comunidade para atuação do Estado. 

Durante a operação foram lavrados autos de infração pelo uso irregular de agrotóxicos em nome de não indígenas envolvidos na exploração ilegal do território, totalizando mais de R$ 79 mil. Também foram lavrados dois autos de infração relacionados ao uso irregular de agrotóxicos em nome de indígenas possivelmente vinculados à prática de arrendamento, no valor total de quase R$ 17 mil. 

A prática de arrendamento é vedada pelo artigo 18, da Lei nº 6.001/73, bem como pelo artigo 231, da Constituição Federal de 1988, que determina que as terras tradicionalmente ocupadas são de usufruto exclusivo dos povos indígenas. A prática pode configurar o crime de usurpação de bens da União previsto no artigo 2º, da Lei nº 8.176/91.

Já no dia 1º de julho de 2025, sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e com participação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), por meio das Polícias Judiciária e Técnico-Científica, e do IBAMA, uma operação apreendeu mais de 200 quilos de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai, ocultados em área de mata nas terras indígenas da comunidade Gyuraroká, localizada no município de Caarapó-MS.

No âmbito do Gabinete de Crise, desde junho de 2024 foram coordenadas ações interinstitucionais de fiscalização de combate ao uso irregular de agrotóxicos, em diversos territórios indígenas do sul do Mato Grosso do Sul. 

Criado para enfrentar a situação de violação de direitos humanos vivenciada pelo povo Guarani e Kaiowá na região sul de Mato Grosso do Sul, o Gabinete de Crise atua com base em três eixos estratégicos: território, direitos sociais e segurança pública. Cada eixo orienta ações integradas e interinstitucionais voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento da coletividade Guarani e Kaiowá.