Acre recebe a 3ª Oficina de Governança Regional da PNGATI

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi o tema central da 3ª Oficina de Governança Regional, realizada no Centro de Formação Indígena, em Rio Branco-AC. O encontro, realizado entre os dias 29 e 31 de outubro, reuniu lideranças indígenas, técnicos e representantes de diversas instituições públicas e sociais com o objetivo de fortalecer o diálogo e a participação no aprimoramento  e implementação de políticas voltadas à gestão sustentável dos territórios indígenas.

O evento foi promovido pela Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e pela Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), em parceria com a Comissão Pró-Indígena do Acre (CPI/Acre), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e  organizações representativas do movimento indígena.

A PNGATI é uma política pública que visa fortalecer o diálogo entre o Estado e os povos indígenas, promovendo a construção conjunta de soluções para os desafios e dificuldades enfrentados pelas comunidades em todo o país. A PNGATI foi instalada pelo Decreto 7.747, de 5 de junho de 2012, com o objetivo de proteger, recuperar, conservar e usar de modo sustentável os recursos naturais das terras e territórios indígenas. As diretrizes são fundamentais à garantia dos direitos territoriais indígenas ao expressarem o reconhecimento da autonomia sociocultural e a valorização do protagonismo dos povos indígenas por parte do Estado brasileiro.

A Política é estruturada em sete eixos principais:

• Proteção e fiscalização;

• Manejo e uso sustentável dos recursos naturais;

• Ordenamento territorial e fundiário;

• Monitoramento ambiental e territorial;

• Produção e economia sustentável;

• Participação social e governança, com foco no protagonismo indígena;

• Formação e capacitação de gestores e agentes ambientais indígenas.

“Nós entendemos que não basta demarcar a terra e entregá-la aos povos indígenas; é preciso garantir a gestão desses territórios. Essa política é fundamental porque orienta, por meio dos seus sete eixos, como desenvolver essa gestão de forma participativa, a partir do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA)”, destacou Ceiça Pitaguary, secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas.

A gestora também ressaltou o eixo mais debatido nas oficinas.

“O eixo 1, que trata da proteção territorial, é um dos mais discutidos. Ele traz todo o arcabouço da vivência dos povos indígenas em seus territórios, mostrando como se faz a proteção além da força policial, utilizando os próprios elementos e saberes existentes dentro das comunidades”, explicou Ceiça.

PNGATI e protagonismo indígena no Acre

A secretária estadual da Sepi/Acre, Francisca Arara, lembrou que o Acre foi pioneiro na criação de uma política de gestão territorial indígena, antes mesmo da implantação da política nacional. 

“No estado do Acre, há décadas implementamos ações voltadas à gestão territorial. Em 2012, o governo federal criou a PNGATI, mas nós já vínhamos desenvolvendo políticas semelhantes. Hoje, das 36 terras indígenas do Acre, 29 já possuem seus Planos de Gestão, que chamamos de Planos de Vida, elaborados após a demarcação. Neles, avaliamos áreas de refúgio, caça, pesca, fauna e flora, buscando formas de viver no território sem esgotar nossos recursos naturais”, explicou.

Segundo Arara, o evento também serviu para avaliar o que já está sendo implementado no estado.

“Estamos analisando os sete eixos da PNGATI e identificando o que o Acre já colocou em prática — vigilância, fiscalização, educação e governança, áreas em que temos avançado bastante. Encerramos esta oficina com chave de ouro, mostrando que, diferente de outros estados que estão começando o processo, o Acre já vem executando políticas efetivas. Isso é importante para fortalecer o trabalho da PNGATI e avançar na conservação e na captação de recursos para nossas comunidades”, concluiu.

Funai no fortalecimento das ações da PNGATI

A representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Edina Yawanawá, destacou o papel da instituição na promoção do diálogo e no fortalecimento das ações.

“A Funai atua como parceira nesse processo, promovendo o diálogo e a consolidação das ações que já vêm sendo realizadas dentro da PNGATI. Nosso papel é garantir o fortalecimento das comunidades e assegurar a consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção 169 da OIT”, ressaltou.

Encerrando as atividades, Edileuda Shanenawa, da região do município de Feijó, destacou o valor do encontro para a união e o fortalecimento dos povos indígenas.

“A importância dessa oficina é trazer, primeiramente, a força e a união de cada povo que está aqui. Sabemos que cada povo tem sua terra indígena e suas aldeias, com diferentes formas de organização. Aqui surgem novas maneiras de nos fortalecer e de trabalhar juntos, porque precisamos dessa união para cuidar e proteger nossos territórios”, afirmou.

O encontro foi marcado pela diversidade da participação indígena, incluindo povos considerados de recente contato, como os Yruanhu e Ukada, pertencentes ao povo Yura. Um intérprete indígena assegurou a inclusão qualificada destes participantes na oficina. 

Histórico e próximos passos - A 1ª Oficina de Governança Regional da PNGATI foi realizada no Ceará, na cidade de Caucaia, em janeiro de 2024. Já a segunda ocorreu em São Luís, Maranhão, em setembro do ano passado. A 4ª será promovida dos dias 3 a 5 de dezembro em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.