Organizado pelo MPI, Curitiba recebe terceira etapa do Seminário Nacional sobre Acesso à Justiça para Povos Indígenas

No dia 29/08, o Salão Nobre da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), em Curitiba, recebeu lideranças indígenas, especialistas, pesquisadores e representantes do judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da OAB para debaterem o acesso à justiça pelos povos indígenas. O evento foi organizado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), com apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR, do Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS) e do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre Prévio e Informado: direitos territoriais, autodeterminação e jusdiversidade.

Esta é a etapa sul do Seminário Nacional sobre Acesso à Justiça para Povos Indígenas, uma Estratégia Nacional cujo objetivo é trazer mais inclusão e participação nos temas que afetam diretamente os povos indígenas no que diz respeito ao acesso à direitos. A mesa principal contou com a participação do Secretário Executivo do MPI, Eloy Terena; do Secretário de Direitos Territoriais Indígenas do MPI, Marcos Kaingang; da Coordenadora da Pós-Graduação em Direito da PUC-PR, Daniela Pamplona; do professor André Vinicius, Pró-Reitor da Universidade do Paraná; e da Cacica Juliana Kerexu.

Já a abertura foi mediada pelo professor de Direito da PUC-PR, Carlos Marés, e pela professora Liana Amin, da Universidade Federal de Grande Dourados. Ambos especialistas e que abordaram o histórico e consequências do acesso à justiça para os povos indígenas, além de expor a relevância da Convenção OIT nº 169 para concretização do direito à consulta livre, prévia e informada

Após a abertura e a mesa, os cerca de 40 indígenas que participaram do evento foram divididos em três Grupos de Trabalhos sobre Acesso aos Direitos relacionados aos seguintes temas: território, meio ambiente, educação, saúde, trabalho, consumidor e sistema de justiça criminal. Ao final das discussões, cada coletivo trouxe propostas e informações que foram acrescentadas ao relatório final da etapa.

O Seminário Nacional sobre Acesso à Justiça para Povos Indígenas agora vai para Região Norte e acontecerá no estado da Bahia, na cidade de Porto Seguro, no dia 22/09. O último encontro está marcado para o fim do mês de outubro em Macapá, Amapá.

Pilar fundamental

Os encontros do Seminário Nacional sobre Acesso à Justiça para Povos Indígenas são estruturados para abordar tanto os marcos legais e jurisprudenciais que impactam os direitos indígenas quanto os litígios enfrentados cotidianamente por essas populações, abrangendo as dimensões coletiva, individual e criminal. As discussões possuem uma metodologia que busca integrar exposições teóricas e Grupos de Trabalho (GTs), permitindo uma construção coletiva e representativa das demandas e propostas regionais.

Os seminários de Acesso à Justiça para Povos Indígenas visam:

• Apresentar as principais normas e julgados que afetem os direitos dos povos e comunidades indígenas no Brasil;
• Identificar, em conjunto com lideranças indígenas, as demandas e desafios sócio-jurídicos enfrentados pelas comunidades indígenas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil;
• Promover o intercâmbio de saberes, vivências e estratégias entre lideranças e comunidades indígenas, com foco na discussão de litígios coletivos e individuais;
• Sistematizar, em relatórios específicos de cada seminário, as ideias emergentes dos debates, destacando as experiências vivenciadas e as propostas formuladas por cada grupo em torno dos temas discutidos;
• Organizar o relatório final para produção de livro, coletânea e cartilha sobre os temas apresentados, com base na análise dos resultados obtidos nos relatórios parciais construídos ao longo dos seminários;
• Elaborar proposta de Estratégia Nacional para os Povos Indígenas acerca do acesso à Justiça, a ser submetida à apreciação pelo Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI).

Ao final de cada etapa, são organizadas publicações a partir da sistematização da relatoria dos seminários, as experiências compartilhadas e as propostas elaboradas ao longo do processo. A partir disso, pretende-se construir material para a formulação de uma Estratégia Nacional para os Povos Indígenas no que se refere ao acesso à justiça, a ser submetida ao Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI).