Ministério dos Povos Indígenas inicia elaboração de protocolos de consulta em 5 Terras Indígenas no Sul do país

Por meio de sua Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (SEGAT), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) iniciou uma série de oficinas sobre direitos indígenas com povos indígenas da região Sul do Brasi no mês de setembrol. A iniciativa integra um projeto em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) de elaboração de 20 protocolos de consulta em cinco biomas brasileiros, sendo quatro deles em Terras Indígenas no Rio Grande do Sul e um em Santa Catarina.  

A ação representa a materialização de um direito fundamental garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 10.088/2019: o direito dos povos indígenas de serem consultados de forma livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas legislativas ou administrativas que possam afetar suas vidas e territórios.  

Os protocolos comunitários de consulta são instrumentos de autorregulação, nos quais as próprias comunidades definem os ritos, os prazos e as instâncias de decisão que o poder público deve obrigatoriamente respeitar como garantia para o estabelecimento de diálogos interculturais e respeito aos usos, costumes e tradições dos povos indígenas. 

Conforme detalhou o analista técnico-administrativo Diogo Tinoco Castro, da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial (SEGAT) do MPI, a metodologia adotada é participativa. "As oficinas de direitos indígenas e elaboração do protocolo de consulta têm duração de cinco dias. Nos três primeiros, são abordados conhecimentos gerais sobre direitos indígenas, culminando na Convenção 169. A partir daí, inicia-se a construção do instrumento propriamente dito", explicou Castro.   

Ao final do processo, produz-se um esboço do protocolo, que posteriormente será submetido a uma etapa de validação dentro dos territórios, prevista para ter início em janeiro. 

"Este tem sido um momento importante para as comunidades indígenas dialogarem sobre suas regras internas e seus sistemas de justiça, bem como estabelecer acordos sobre como devem ser consultadas pelo Poder Público", destacou a advogada Juliana de Paula Batista, que conduz as oficinas. "A iniciativa do MPI apoia uma política pública que faz parte das responsabilidades internacionais assumidas pelo Brasil, mas que ainda tem pouca efetividade no nosso país", acrescentou. 

Contexto de Urgência e Reafirmação de Autonomia 

A coordenadora de Governança e Participação da SEGAT, Alcineide Cordeiro, enfatizou o caráter emancipatório dos protocolos. "Este instrumento é uma forma de resguardar o território e fortalecer a organização comunitária", afirmou. A iniciativa busca responder a uma histórica desconfiança das comunidades em relação a ações privadas, oferecendo-lhes o controle sobre as regras do diálogo culturalmente apropriado. 

A escolha da região Sul não é casual. A área é marcada por conflitos fundiários históricos e por uma significativa pressão sobre os territórios tradicionais. A exceção é a Terra Indígena Inhacorá, única já homologada na região. As demais são áreas de retomada ou com reconhecimento por decretos municipais, como no caso de Fag Nhin, situada na periferia de Porto Alegre. A implementação de protocolos de consulta surge como um mecanismo de autodefesa e gestão territorial ante um contexto de vulnerabilidade. 

A conclusão desta etapa de elaboração no Sul está prevista para o mês de outubro, marcando um avanço significativo na política de garantia de direitos pelo MPI, que planeja, ainda para dezembro, realizar uma oficina de governança regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI), reforçando a presença do Estado nas Terras Indígenas gaúchas. 

Sequência de Oficinas no Sul 

A sequência de trabalhos na região Sul teve início na Terra Indígena Inhacorá (RS), no dia 15 de setembro, e seguiu um calendário de oficinas até o dia 19. As próximas oficinas ocorrem, sucessivamente, nas seguintes terras indígenas: 

• Terra Indígena Fag Nhim (RS) - 22 a 26 de setembro / Kaingang 

• Terra Indígena Por Fi Ga (RS) - 29 de setembro a 03 de outubro / Kaingang  

• Terra Indígena Nheéngatu (RS) - 06 a 10 de outubro / Guarani Mbya 

• Terra Indígena Ibirama (SC) - 13 a 17 de outubro / Xokleng e Guarani 

Os povos Guarani e Kaingang são os principais protagonistas deste processo. A equipe do projeto é composta por consultores especializados, com acompanhamento de técnicos do MPI e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).